Cumprimento de Sentença CPC/2015

Description

Fluxograma com os principais atos no cumprimento de sentença de acordo com o novo CPC.
Maria Eduarda Ramos
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Maria Eduarda Ramos
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Flowchart nodes

  • Sentença Transitada em Julgado
  • Requerimento Inicial
  • Intimação devedor p/ pagar (15 dias) Art. 513,§ 2º
  • Devedor não pagou
  • Devedor pagou
  • Credor insatisfeito
  • Sentença. Art. 925
  • Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525
  • Credor apresenta novo cálculo com a diferença
  • Credor satisfeito
  • Intimação do devedor para pagar
  • Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525
  • Penhora e avaliação. Art. 870
  • Impugnação (Prazo de 15 dias). Art. 525.
  • Possibilidade de protesto da sentença. Art. 517
  • DI: Deliberação sobre o pedido de atribuição do efeito susp. Art. 525 § 6º
  • Intimação do credor para se manifestar em 15 dias
  • Acolhe os motivos da imp. Sentença: extingue o cumprimento
  • DI: Início dos atos expropriatórios. Art. 825
  • Adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
  • Dispensa penhora - exceto p/ pleitear atribuição de efeito suspensivo (garantia do juízo)
  • Satisfação do crédito. Art. 924. II
  • Sentença. Art. 925
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