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Description
Flashcards by katia costa, updated more than 1 year ago
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Created by katia costa
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| quais requisitos do NCPC da PI? | 1- COMp 2- partes + qual (ue, end. eletronico 3- fato 4-fund 5- pedido e espec. 6-valor 7- provas 8 OPÇÃO PELA AUTOCOMPOSIÇÃO |
| quais os requisitos q não constavam no NCPC? | qual como UNIÃO ESTÁVEL. END ELETRONICO E OPÇÃO PELA AUTOCOMPOSIÇÃO |
| a petição inicial será INDEFERIDA NA FALTA DE ALGUM REQUISITO? | antes seria, mas se INF TORNAR IMPOSSIVEL OU EXCESSIVA// ONEROSA o acesso ao jus. parte pode pedir DILIGENCIA P/ PROCURAR DADO PUBL. |
| qual diferença entre registro e distribuição? | REGISTRO: secret ou chef vai colocar n°, etiqueta no proc... DISTRIBUIR: só vai ter se tiver + de 1 juiz pq estabelece qual juiz JULGARÁ |
| QUAIS CAUSAS DISPENSAM PROC? qual prazo p/ entrega? | 1- prev. em lei (proc da republica 2- DP 3- adv preclusão, decadencia, prescrição, ATO URGENTE prazo: 15 d pode prorr + = |
| quais partes podem fiscalizar a distribuição? | 1- partes 2- procurados 3-DP 4- MP JUIZxxxxxNÃO |
| QUEM É FACUL RUBRICAR AS FLS. ATOS E QUEM É OBRIGATÓRIO? | obrigatorio rubricar: escrivão ou chef de secretaria rubrica todas fls. FACUL: ADV, MP, DP, PARTE, AUX JUS |
| se admite ESPAÇOS EM BRANCO? tem exceções? | regra: não se admite exc: INUTILIZADOS, ENTRELINHAS, EMENDAS, RASURAS (LIXO, ESTRELINHAS, PI, ERRO) |
| O QUE É SENTENÇA, DEC INTERLOCUTÓRIA E DESPACHO? | SENTEÇA: juiz poe FIM a fase cognitiva ou execução DEC. INTER: todo pronunciamento q NÃO É SENTENÇA DESPACHO: não tem decisão |
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