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Normas Processuais
Civis
- Norma Jurídica
- Princípio da Supremacia da Lei
- Características
- Generalidade
- Imperatividade
- Autorizamento
- Permanência
- Emanação por autoridade competente
- Generalidade
- Categorias
- Congentes
- Ordem Pública
Annotations:
- * Inderrogáveis * Interesse da sociedade
- Ordem Pública
- Não congentes (dispositivas)
- Interesse dos litigantes
Annotations:
- * Podem ser derrogadas * Permissivas (permite expressamente derrogação) ou supletivas (aplicável se não houver contrariedade)
- Interesse dos litigantes
- Congentes
- Princípio da Supremacia da Lei
- Fontes
- Formais
- Primárias
- Lei
- Lei
- Acessórias
- Analogia, costume,
princípios gerais do
direito
- Súmula Vinculante
- Decisões STF
controle de
constitucionalidade
- Analogia, costume,
princípios gerais do
direito
- Primárias
- Não formais
- Doutrina
- Precedentes jurisprudenciais
Annotations:
- salvo os erigidos em súmula vinculante ou as decisões definitivas de mérito do STF em controle concentrado de constitucionalidade
- Doutrina
- Formais
- Princípios
- Constitucionais
- Devido Processo Legal
- Acesso à justiça
- Contraditório
- Duração
razoável do
processo
- Isonomia
- Imparcialidade
do
Juiz
- Duplo grau
de
jurisdição
- Publicidade dos
atos processuais
- Motivação das
decisões
- Devido Processo Legal
- Infraconstitucionais
- Dispositivo
- Imediação
- Identidade
Física
do
Juiz
- Concentração
- Irrecorribilidade
separado
interlocutórias
- Persuasão Racional
- Boa-Fé
- Cooperação
- Dispositivo
- Constitucionais
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