Políticas Públicas

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PPU Flashcards on Políticas Públicas, created by Raquel Cunha on 23/04/2016.
Raquel Cunha
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Question Answer
O QUE É POLÍTICA? - É a solução pacífica de conflitos quanto a destinação de bens e serviços públicos;
O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS? São ações coletivas que visam concretizar direitos declarados e garantidos em leis; - Política pública não é estatal e sim res publica (coisa de todos, envolve o Estado e a sociedade).
FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - CONSTRUÇÃO DA AGENDA; - FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; -IMPLEMENTAÇÃO ; -AVALIAÇÃO .
FASES DAS POLÍTICAS SEGUNDO KINGDON - Elaboração da agenda; - Especificação de alternativas; - Escolha de uma alternativa; - Implementação da decisão; - monitoramento e controle.
CONFUSÕES NAS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - A separação das fases é para fins metodológicos, na prática as fases se confundem. As fases geralmente se apresentam sobrepostas, e algumas etapas se antecipam a outras. O processo de uma política pública é incerto, sendo pouco nítidas as fronteiras entre suas diversas fases. Alguns analisam a formação da agenda, elaboração das alternativas e a escolha de alternativas, todos na fase de "formulação das políticas públicas", outros as separam;
CLASSIFICAÇÃO DA AGENDA: COBB E ELDER 1) AGENDA SISTÊMICA: - são assuntos ainda não discutidos na agenda institucional; 2) INSTITUCIONAL: - assuntos específicos que interessou ao poder público;
CLASSIFICAÇÃO DA AGENDA: KINGDON 1) Agenda Sistêmica: preocupação da sociedade; 2) Agenda do governo: problemas que chamam atenção do governo; 3) Agenda de decisão: problemas em fase de decisão.
O QUE É AGENDA GOVERNAMENTAL? São problemas prioritários em debate para eventualmente serem tratados com uma política pública.
QUAIS FATORES INFLUENCIAM A CRIAÇÃO DA AGENDA GOVERNAMENTAL"? 1) Os participantes ativos: atores visíveis (formam a agenda); atores invisíveis (especificam soluções); atores governamentais ou não; 2) A produção da política pública (soluções viáveis); 3) As oportunidade: clima nacional, novas eleições, conjuntura política e econômica, crises, força de mobilização).
QUAIS VARIÁVEIS INTERFEREM NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS? - Meio social, político e econômico; - Atores visíveis (parlamentares, grupos de pressão, mídia...) e atores invisíveis (acadêmicos, burocratas...); - Agências implementadoras da políticas (burocratas street level);
QUANDO UM "ESTADO DE COISAS" VIRA UM "PROBLEMA POLÍTICO"? Quando chamar a atenção do governo e entrar na agenda governamental
3 TIPOS DE DEMANDAS 1) DEMANDAS NOVAS: (ex.: microcefalia) 2) DEMANDAS RECORRENTES: (problema já entrou na agenda, mas não teve solução eficaz ex.: dengue) 3) DEMANDAS REPRIMIDAS: (são as não-decisões; sociedade aprendeu a conviver com o problema ex.: falta de saneamento básico)
TEORIAS SOBRE DECISÕES POLÍTICAS 1 - Teoria da não-decisão; 2 - Teoria dos Múltiplos Fluxos; 3 - Teoria do Equilíbrio Pontuado; 4 - Teoria Modelo da Lata de lixo; 5 - Teoria das Coalizões de Defesa;
DECISÕES POLÍTICAS: 1) TEORIA DA NÃO-DECISÃO - As relações de poder impedem que assuntos entrem na agenda (barreiras culturais ou institucionais; ameaça de interesses); A sociedade aprendeu a conviver com o problema; Comunidades fragmentadas sem mobilização.
DECISÕES POLÍTICAS: 2) TEORIA DOS MÚLTIPLOS FLUXOS Três fluxos: 1) Fluxo dos problemas (ex. crise, catástrofe, mídia, grupos pressão); 2) Fluxos das políticas públicas (soluções viáveis) 3) Fluxos da política: barganha e negociação. -> Quando dois dos três fluxos convergem, o problema entra na agenda.
TEORIA DOS FLUXOS MÚLTIPLOS - Abre-se janela de oportunidades quando ocorre convergência de fluxos; as janelas são efêmeras, transitórias, não ficam abertas por muito tempo; - É uma abordagem contingencial (interações de sistema aberto) em oposição aos modelos racionais.
TIPOS DE JANELAS (MÚLTIPLOS FLUXOS) - Janelas de Rotina: frequentes, previsíveis e institucionalizada; - Janelas discricionárias: pouco frequente e baixo grau de institucionalização; - Janelas de transbordamentos: vários problemas e soluções convergem e são lançados para outra janela, (institucionalizadas, pouco frequentes). - Janelas de acaso: imprevisíveis, abertas por eventos aleatórios ou crises no fluxo da política.
DECISÕES POLÍTICAS: 3) TEORIA DO EQUILÍBRIO PONTUADO (incrementais) - Devido a racionalidade limitada os indivíduos processam as informações uma a uma, o que cria estabilidade nas políticas públicas com mudanças incrementais, a menos que uma ruptura provoque mudanças fundamentais nelas.
DECISÕES POLÍTICAS: 4) MODELO DA LATA DE LIXO - Ao longo da história são produzidas muitas alternativas para toda sorte de problemas. Várias dessas alternativas perdem relevância e são descartadas (lata de lixo). Com o tempo essas alternativas passam a servir de soluções para novos problemas, mesmo que sem conexão com o problema inicial. - Segundo a teoria, as soluções têm vida própria, não dependem do problema que possam vir a resolver.
DECISÕES POLÍTICAS: 5) TEORIA DAS COALIZÕES DE DEFESA - Embora os atores se comportem racionalmente, suas escolhas individuais são afetadas por valores e crenças pessoais, e assim buscam coalizões. - As coalizões competem entre si, usam seus recursos para manipular e conseguir seus objetivos. - Os conflitos entre as coalizões são resolvidas por intermédio de mediadores ou policy brokers que atuam para negociar e reduzir a intensidade dos conflitos;
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS (o que é) - Dados transformados em informações-> transformados em conhecimentos-> transformados em ação pública. - Quanto menor a mudança, maior o consenso. O consenso entre formuladores e implementadores é influenciado pela participação dos implementadores na fase de formulação (aumenta a clareza da política e reduz resistências)
Teorias sobre o processo decisório: Teorias sobre o processo decisório: 1) Teoria racional 2) Teoria incremental 3) Mixed- scanning - O racionalismo seria a tese, o incrementalismo a antítese e o modelo mixed-scanning a síntese.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 1) TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL - Esse modelo também é chamado de racional-compreensivo. Segundo essa teoria, as decisões devem apresentar os meios mais adequados para o objetivo, o melhor custo-benefício, e a alternativa mais eficiente. Isso exige do decisor um controle absoluto do ambiente de decisão, um sistema de preferências não conflituoso e uma habilidade enorme para a realização dos cálculos necessários. Deve a decisão ser impessoal e o problema ser conhecido em profundidade para decisões de grande impacto. A decisão é lenta, por ser preciso levantar todas as informações sobre o assunto e processar todas as possibilidades.
TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL - Desconsidera potenciais conflitos entre os atores e seus interesses e a impossibilidade de se levantar todas as informações sobre o problema.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 2) MODELO INCREMENTAL - Questiona o racionalismo por não levar em conta interesses e por ser impossível ter todas as informações necessárias para tomar a decisão mais racional; - Baseado em pesquisas empíricas, argumenta-se que as decisões não partem do zero e sim de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos. As decisões dos governos seriam incrementais e pouco substantivas. - Também denominado o modelo incrementalista de método das sucessivas comparações limitadas. Não se decide uma política de uma vez. Ela é reformulada indefinidamente, num processo de sucessiva aproximação a objetivos desejados, em que o próprio objeto desejado continua a mudar sempre que é reconsiderado. O modelo incremental tenta solucionar problemas de forma gradual, sem provocar rupturas nem grandes modificações.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 3) MODELO MIXED-SCANNING - O incrementalismo foi criticado por autores, porque por essa abordagem "cambaleamos pela história como bêbados que andam com um pé incremental desarticulado atrás do outro". O modelo incremental mostra-se pouco compatível com as necessidades de mudança e possui um viés conservador. Já o modelo racional-compreensivo parte de um pressuposto ingênuo de que a informação é perfeita e as relações de poder são consensuais. - mixed-scanning, chamado também de rastreio combinado ou sondagem mista, distingue as decisões ordinárias (ou incrementais) das decisões fundamentais (ou estruturantes). As decisões estruturantes são as que estabelecem os rumos básicos das políticas públicas em geral e proporcionam o contexto para as decisões incrementais. Para as decisões estruturantes seria usado o modelo racional; para as ordinárias o incremental.
IMPLEMENTAÇÃO (requisitos) Para sucesso a implementação depende: - da característica das agências implementadoras (competência); - das condições políticas, econômicas e sociais (ex.: recursos econômicos disponíveis); - da execução (deve haver clareza das metas e objetivos; consistência da comunicação; maior consenso se implementador participar da formulação da política).
CONCEITO DE IMPLEMENTAÇÃO: Sob a ótica de ações sociais. - Implementação são ações sociais (são interações entre governo e atores privados) que produzem impacto; - Os atores governamentais e não-governamentais possuem intenções próprias. A implementação traduz-se em interação de diferentes intenções de diferentes atores.
IMPLEMENTAÇÃO: EQUILÍBRIO ENTRE ATORES - Sucesso da implementação depende do equilíbrio de interações e intenções entre os "fazedores de políticas" e "atores não-governamentais"; - Uma rede interorganizacional (diferentes níveis de atores em complexa interação) está em equilíbrio quando há elevado grau de coordenação e interação cooperativa, fundados em consenso normativo e respeito mútuo. - Há equilíbrio organizacional quanto a: 1) fazedores de política, quando houver consenso dominante ou ideológico; 2) implementadores, quando houver avaliação mútua positiva; 3) atores de fora, quando houver trabalho coordenado.
IMPLEMENTAÇÃO: DESIQUILÍBRIO ENTRE ATORES Haverá desiquilíbrio: - para fazedores de políticas, quando a política não for implementada; - para implementadores, quando a implementação for fragmentada; -para os grupos de fora, quando houver alteração na distribuição dos benefícios da política.
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Existem quatro tipos de análises econômicas: 1) Custo-Benefício; 2) Custo-Minimização; 3) Custo-Efetividade; e 4) Custo-Utilidade.
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CUSTO-EFETIVIDADE - Objetivo é maximizar os resultados diante dos recursos disponíveis. - É uma análise comparativa de alternativas de ação em termos de custos (monetário) e seus impactos (ex.: aumento da expectativa de vida).
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CUSTO-UTILIDADE - É uma evolução da Análise Custo-Efetividade acrescentando qualidade à quantidade; ex.: em nações onde a expectativa de vida já é alta (quantidade), torna-se importante avaliar a qualidade de vida (doenças da velhice), como medida de desempenho;
MODELOS DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DYE) - Institucionalismo - Modelo de Processo - Teoria dos grupos - Teoria da Elite - Racionalismo - Incrementalismo - Teoria dos jogos - Teoria da escolha pública (TEP) - Teoria Sistêmica
• Institucionalismo • Institucionalismo: Instituições governamentais como o Congresso, a Presidência, os Tribunais oficialmente estabelecem, implementam e fazem cumprir as políticas públicas. A relação entre instituições governamentais e políticas públicas é muito íntima. Uma política se transforma em política pública quando adotada, implementada e feita cumprir por alguma instituição governamental. As instituições governamentais dão às políticas públicas legitimidade, universalidade e coerção.
• Modelo de Processo: • Modelo de Processo: Segundo essa teoria, os cientistas políticos devem, em seus estudos sobre políticas públicas, se ater aos processos e evitar análises sobre a substância das políticas. Eles estudariam como as decisões são tomadas e até mesmo como deveriam ser tomadas; porém, não comentariam o conteúdo das políticas: quem ganha o quê e por quê.
• Teoria dos Grupos: • Teoria dos Grupos: vê a interação entre os grupos como o fato mais importante da política. Os indivíduos, com interesses comuns, unem-se, formal ou informalmente, para apresentar suas demandas ao governo. A política é, na verdade, a luta entre os grupos para influenciar as políticas públicas.
• Teoria da Elite: • Teoria da Elite: sugere que o povo é apático e mal informado quanto às políticas e que a elite molda a opinião das massas sobre questões políticas. Assim, as políticas públicas traduzem as preferências das elites.
• Racionalismo: • Racionalismo: a política é vista como o máximo ganho social, isto é, governos devem optar por políticas cujos ganhos sociais superem os custos pelo maior valor, ou seja, a alternativa que seja a mais eficiente.
• Incrementalismo: • Incrementalismo: vê a política pública como uma continuação das atividades de governos anteriores com apenas algumas modificações incrementais. Critica o modelo racional, afirmando que há diversas limitações à racionalidade humana e que as decisões não podem ser radicais a ponto de contrariar muitos interesses já estabelecidos.
• Teoria dos Jogos: • Teoria dos Jogos: é o estudo das decisões racionais em situações em que dois ou mais participantes têm opções a fazer e o resultado depende das escolhas que o outro faça. Nas políticas públicas, aplica-se quando não podemos falar em uma escolha que seja melhor que as outras de forma independente. Os melhores resultados dependem do que os outros atores irão fazer.
• Teoria da Escolha Pública: • Segundo a Teoria da Escolha Pública é ilusória a noção de que as decisões são tomadas considerando o interesse público. Afirma que a racionalidade é a mesma das decisões privadas: busca-se maximizar o próprio interesse. A TEP contesta esta noção de que as pessoas agiriam de forma diferente na política e no mercado. Todos os atores - sejam políticos, burocratas, contribuintes, partidos, grupos de interesse - procuram tornar máximos seus benefícios pessoais sejana economia ou na política.
• Teoria Sistêmica: • Teoria Sistêmica: a política pública é produto do sistema político, é uma resposta às forças do meio ambiente conhecidas como inputs, ou "entradas". O meio ambiente é qualquer condição ou circunstância definida como externa às fronteiras do sistema político. O sistema político é o conjunto de estruturas e processos inter- relacionados, que exerce as funções oficiais de alocar valores para a sociedade. Os outputs, ou saídas, do sistema político são as alocações oficiais de valores do sistema; essas alocações, por sua vez, constituem as políticas públicas.
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