Sistema Único de Saúde- SUS

1. 1-A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

   Annotations:

   • Cabe ao sistema público de saúde verificar, pesquisar, identificar e, principalmente, divulgar os níveis desses fatores (alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens/serviços essenciais)
2. 2. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a melhoria da saúde dos cidadãos:
3. 3. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas:

   Annotations:

   • Cabe ao SUS, nos casos de necessidade por parte do indivíduo, prestar, além da saúde, a assistência necessária

1. 1-Execução de ações
   1. a- De vigilância Sanitária
   2. b- De vigilância epidemiológica
   3. c- De saúde do trabalhador
   4. d-de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
2. 2. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
3. 3. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde
4. 4. A vigilância nutricional e a orientação alimentar
5. 5. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
6. 6. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção
7. 7. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde
8. 8. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano
9. 9. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
10. 10. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico
11. 11. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados

1. 1-Universalidade

   Annotations:

   • Garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, logo, o SUS deve garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde pela população
   1. acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
2. 2- Integralidade

   Annotations:

   • Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema: O SUS garantirá a Saúde em todos os seus níveis: ações preventivas, ações curativas, serviços individuais (atendimento), serviços coletivos (postos de saúde);
   1. Garantia de saúde em todos os níveis: ações preventivas ações curativas, serviços individuais e coletiva
3. 3-Preservação

   Annotations:

   • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
   1. Integridade física e moral
4. 4- Igualdade

   Annotations:

   • Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie: a Saúde será prestada a qualquer pessoa, sem atendimento preferencial
   1. Qualquer pessoa sem preferência
5. 5- Informação

   Annotations:

   • Direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde: a pessoa atendida pelo SUS tem o direito de receber todas as informações sobre o diagnóstico realizado pelo profissional da área da saúde que lhe deu atendimento
   1. Todas as informações sobre o diagnóstico
6. 6-Divulgação

   Annotations:

   • Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário: atualmente, essa divulgação é realizada principalmente pela internet
   1. quando ao serviço de saúde
7. 7- Uso da epidemiologia

   Annotations:

   • a Epidemiologia, que é a ciência que estuda o binômio “saúde x doença”, é o ponto de partida para o planejamento gerencial do SUS. Através dessa ciência, pode-se, por exemplo, observar quais doenças são mais presentes em determinadas regiões e definir, a partir dessa constatação, quais serão as prioridades do SUS naquela região, dimensionando de forma eficiente a alocação de recursos (financeiros e humanos) e a orientação a ser tomada nos programas de saúde
   1. Estabelecimento de prioridades
   2. Alocação de recursos
   3. Orientação Programática
8. 8- Participação da comunidade
9. 9-Descentralização

   Annotations:

   • a) Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
   • b) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
   1. Direção única em cada esfera de governo
10. 10 Integração

    Annotations:

    • em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico: essas três ações devem andar juntas, pois são essenciais para garantir o bem estar da sociedade
    1. Saúde
    2. Meio ambiente
    3. Saneamento Básico
11. 11- Conjugação dos Recursos

    Annotations:

    • Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população A Saúde Pública receberá recursos de todas as esferas de governo, na forma de investimentos, tecnologia, materiais e pessoas (recursos humanos);
    1. Financeiros
    2. Materiais
    3. Humanos
12. 12- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
13. 13- Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

Annotations:

• A direção do SUS, conforme dispõe a CF/1988, será descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. A direção (ou comando), por sua vez, será exercida pelos seguintes órgãos

1. União
   1. Ministério da Saúde
2. Estados e distrito Federal
   1. Secretaria de Saúde
3. Município
   1. Secretaria de saúde

1. CAI- Consórcios Administrativos Intermunicipais
2. CI- Comissões Inter-setoriais
   1. Subordinada ao ministério da saúde