Fases do Procedimento Comum - D.P. Civil - TJ-SP

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Apresentação do procedimento comum e suas fases e respectivas peças e atos importantes.
Bruna Rocha
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Bruna Rocha
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Question Answer
O que é direito de ação? Direito de buscar o Judiciário uma tutela da situação jurídica em questão.
Quantas e quais são as fases do procedimento comum? 1ª - Fase Postulatória 2ª - Fase Ordinatória 3ª - Fase Instrutória 4ª - Fase Decisória
Quando inicia-se a fase postulatória do procedimento comum? Com a apresentação da Petição Inicial
Em suma, o que ocorre na fase postulatória? As partes apresentam suas versões e seus argumentos.
Quais os atos e peças mais importantes da fase postulatória? 1º - Petição Inicial 2º - Citação 3º - Conciliação/mediação (opcional) 4º - Contestação/reconvenção 5º - Réplica
Qual a primeira fase do procedimento comum? Fase Postulatória
Qual a segunda fase do procedimento comum? Fase Ordinatória, também conhecida como saneatória
Qual a terceira fase do procedimento comum? Fase Instrutória
Qual a quarta fase do procedimento comum? Fase Decisória
Em suma, o que ocorre na fase ordinária do procedimento comum? Ocorre o saneamento e organização do processo, ou seja, o juiz "põe ordem" no processo regularizando questões pendentes.
Em suma, o que ocorre na fase instrutória do procedimento comum? Ocorre a produção de provas das partes.
Quais os atos e peças mais importantes da fase instrutória? 1º - Audiência de Instrução e Julgamento 2º - Prova pericial 3º - Outras provas
Em suma, o que ocorre na fase decisória do procedimento comum? O juiz após analisar os argumentos das partes e suas provas emite uma decisão.
Quando aplica-se o rito do procedimento comum? É aplicável a todo processo judicial que não tenha legislação própria (especial), conforme artigo 318 do CPC.
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