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Description
Flashcards by ANDRE FARIAS DA CUNHA, updated more than 1 year ago
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Created by ANDRE FARIAS DA CUNHA
about 3 years ago
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| Question | Answer |
| Unidade ou totalidade | A LOA é uma só |
| Anualidade ou periodicidade | O exercício financeiro coincide com o ano CIVIL |
| Universalidade | Todas as receitas e despesas devem coonstar na LOA |
| Exclusividade e pureza | Não se admite matéria estranha na LOA |
| Não afetação e da não vinculação | Em regra os impostos não são vinculados |
| Especificação, Especialização, discriminação | Em regra não pode ter dotações globais. |
| Equilíbrio | As operações de crédito não podem ultrapassar as despesas de capital |
| As operações de crédito não podem ultrapassar as despesas de capital | Em regra: É bededado - O remanejamento - A transposição. - E a transferência de recursos Sem prévia autorização legislativa. |
| Reserva legal ou legalidade | A regra é a Lei ordinária |
| Reserva legal ou legalidade II | O gestor só pode gastar as despesas fixadas (autorizadas) na LOA. |
| Publicidade | É condição de eficácia da LOA |
| Transparência | Dar acesso para qualquer pessoa sobre a execução orçamentária. |
| Clareza | Linguagem compreensível |
| Exatidão | Não se admite super e nem sub avaliação |
| Uniformidade | Deve-se adotar uma estrutura que permite a comparação ao longo dos anos. |
| Programação | Deve-se adotar estrutura estrutura classificatória, relativamente complexa, que permita uma visão organizada da despesa. Funcional programática |
| Regionalização | Identificar e especificar os projetos plurianuais no PPA . Restringir as programações genéricas sem beneficiário específico. |
| Orçamento impositivo | O dever de execução é um vínculo imposto ao gestor, no interesse da sociedade, que o impele a tomar todas as medidas necessárias. - Contratação - Empenho - Pré-liquidação - Liquidação - Pagamento Para viabilizar a entrega de bens e serviços correspondentes às programações da LOA |
| Princípio do orçamento bruto | As receitas e despesas devem constar pelo sus totais |
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