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Description
Flashcards by Rosana Ramos, updated more than 1 year ago
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Created by Rosana Ramos
almost 6 years ago
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| Question | Answer |
| AUTONOMIA FINANCEIRA DO MPU "1º) Quando elabora sua Proposta Orçamentária " | *Limite: na LDO *Em desacordo com LDO: P.E. pode ajustar *Não enviado: repete o que está em vigor com devidos ajuste |
| QUEM "ELABORA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO MPU | Cada Procurador elabora a P.O. do seu próprio Ramo |
| QUEM "APROVA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIA | O Conselho Superior de cada Ramo Analisa e Aprova a P.O. de cada ramo. |
| Conselho Superior de cada Ramo | Composição: 10 2 Nato (PGR e VicePGR) 8 Eleitos (4-Colégio e 4-Seus pares) |
| QUEM "OPINA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO MPU | Conselho de Assessoramento Superior do MPU, opina sobre todas as Propostas Orçamentarias (todos os ramos) |
| Composição CASMPU | 5 Membros: PGR, Vice PGR, PGT, PGJM e PGJ |
| QUEM "ENVIA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO MPU | PGR "na CHEFIA DO MPU" envia para Poder Executivo consolidar. Se estiver em desacordo, NÃO PODE ALTERAR. |
| PROCESSO COMPLETO | Elabora: PG (do Ramo) Aprova: CS (do Ramo) Consolida internamente: PGR Opina (Todos): CASMPU Encaminha (Todas): PGR |
| AUTONOMIA FINANCEIRA DO MPU "2º) Quando gere/executa suas Dotações Orçamentárias" | *Executar seus pagamentos: Fornecedores e pessoal *** *Fiscalização externa: Congresso Nacional e TCU (Controle externo) *Fiscalização interna: Auditoria Interna do MPU *** Prestação de contas: *Anual *60 dias após final do exercício |
| Composição do MPU | |
| PGR "Raquel Dodge" | "Nossa Chefe" Chefe do MPU, Chefe do MPF e Presidente CNMP |
| Requisito para Nomeação de PGR | Mandato: 2 Anos *Sem limite de recondução: mesmo trâmite da nomeação *Nomeado pelo Pres. República *Aprovado pela "maioria absoluta" do Senado *Integrante de carreira (MPU) *Maior de 35 anos **SEM LISTA TRIPLICE** |
| ** PGR ** | DESTITUI/EXONERAR: *Iniciativa ÚNICA do PGR *Autrorizado pela maioria absoluta do Senado *** IMPEDIDO (Temporário) *Substitui o Vice PGR (nomeado pelo PGR, integrante carreira/último nível carreira, + 35 anos) *** VACÂNCIA (Definitivo) *Assume Vice-Presidente CSMPF (eleito pelo CSMPF) |
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