14792904
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Flashcards by Deleted user, updated more than 1 year ago
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Created by Adryelle Valéria
over 7 years ago
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Copied by Mineia Carvalho
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Princípios do MP? | UNIDADE, INDIVISIBILIDADE E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL |
| QUEM É O CHEFE DO MPU? | O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução |
| RECONDUÇÃO DO PGR E DO PGJ? | O PGR PERMITE VÁRIAS RECONDUÇÕES, JÁ O PGJ APENAS UMA |
| COMO DESTITUIR O PGR OU O PGJ? | A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva |
| Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei _______________ respectiva | complementar |
| Vedações dos membros do MP? | a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade político-partidária; f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei |
| AGU TEM VITALICIEDADE? | NÃO, SÓ MEMBRO DO MP E MAGISTRATURA |
| Lei ____________ organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos. | complementar |
| garantias e vedações do defensor público? | assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais |
| Como escolhe o advogado geral da união? | A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. |
| Quem defende judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| CNMP TEM QUANTOS MEMBROS? CNJ TEM QUANTOS MEMBROS | 14 MEMBROS O CNMP 15 MEMBROS O CNJ |
| COMO É COMPOSTO O CNMP? | I o Procurador-Geral da República, que o preside; II 4 membros do MPU III 3 MPE IV 2 juízes, indicados -> STF e STJ V 2 advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. |
| COMO O CNMP ESCOLHE SEU CORREGEDOR? | O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes: |
| rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de _________ | UM ANO |
| É vedado a _________exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos _____ anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. | aos magistrados e membros do MP 3 anos |
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