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Description
Flashcards by Roberto Rodrigues Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Roberto Rodrigues Costa
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses | dívida pública consolidada ou fundada |
| dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios | dívida pública mobiliária |
| compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros | operação de crédito |
| compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada | concessão de garantia |
| emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária | refinanciamento da dívida mobiliária |
| a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16 | Equipara-se a operação de crédito |
| emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil | Será incluída na dívida pública consolidada da União |
| operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento | Também integram a dívida pública consolidada |
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