Da organização e da composição do Tribunal

O órgão supremo do poder judiciário do Estado do Pará, com sede em Belém, é composto por quantos desembargadores?

Os desembargadores compõem seis órgãos de julgamento, quais são eles?

Poderá o Tribunal de Justiça ter mais que 30 desembargadores, se sim, em que condições?

Como será provido o cargo de desembargador?

Durante a votação para desembargador, o Corregedor discursará acerca dos óbices para ocupar o cargo.

Ocupará o cargo por merecimento, aquele juiz indicado pela maioria dos votos, acima da metade dos desembargadores por indicação em lista tríplice, onde computar-se-ão os sufrágios de acordo com a organização decrescente, se empatar, convocar-se-á o mais antigo, persistindo, o mais idoso.

Pelo critério de antiguidade, far-se-á nova eleição, com o intuito, de indicar os nomes dos mais antigos em lista de antiguidade de última entrância, o eleito, nessas condições, pode ser recusado, pelo voto fundamentado de 2/3 dos membros do Tribunal Pleno procedimento próprio, assegurada a ampla defesa, repetindo-se a votação até o nome indicado ser aprovado.

A ata deve conter o nome de todos os juízes indicados, em quantas listas tríplices se fizerem necessárias para preencher as vagas.

1/5 das vagas será destinada para membros do MP e da OAB, que se dará pelo recebimento de nomes indicados para o Tribunal de Justiça, pelos órgãos das respectivas classe, em lista sêxtupla. Então, o tribunal formará lista tríplice para votação, em escrutínio secreto.

Na ata de votação para preenchimento do quinto constitucional, deverá está o nome de todos os que foram indicados pelos órgãos de suas respectivas classes.

Não se aceita o compromisso do cargo por procuração, nem mesmo as com poderes especiais, devendo o magistrado pessoalmente o fazê-lo, assinando termo de compromisso junto com o presidente do tribunal.

De quanto tempo é o prazo para a posse?

Como o prazo da posse se contabiliza e se este prazo pode ser prorrogado?

Independente, de o juiz nomeado a desembargador estar de férias/licença, o prazo será sempre contabilizado do ato publicado no diário da justiça.

Transcorrido o prazo da posse, poderá o juiz nomeado requerer a posse.

Para ocupação do cargo, deve o Corregedor verificar se foram satisfeitas as exigências legais do art. 94, CF.

Se o nomeado juiz estiver de férias/licença contar-se-á o prazo a partir do seu retorno ao serviço.