Lei n° 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)

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Política Nacional de Educação Ambiental
Vanessa Castro Lopes
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Vanessa Castro Lopes
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14
1

Resource summary

Question 1

Question
De acordo com a lei n° 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental) marque a alternativa que corresponde ao conceito geral de educação ambiental
Answer
  • A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
  • Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
  • Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando educação básica infantil, fundamental e médio, bem como educação superior, educação especial, educação profissional e educação de jovens e adultos.
  • Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Question 2

Question
A lei 9.795/99 dispõe sobre a política nacional de educação ambiental. De acordo com o Art. 4° São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo; VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
Marque a alternativa correta, de acordo com o Art. 5° da lei da Política Nacional de Educação Ambiental. Art. 5° São objetivos fundamentais da educação ambiental:
Answer
  • I - capacitação de recursos humanos;
  • II - a garantia de sigilo das informações ambientais;
  • III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
  • IV - o incentivo à participação individual, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como bem e responsabilidade do exercício da cidadania;

Question 4

Question
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Não são objetivos da educação ambiental definidos por essa lei:
Answer
  • O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade
  • O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
  • O desenvolvimento de uma compreensão segmentada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos
  • O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

Question 5

Question
Assinale os itens que estão de acordo com a Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental.
Answer
  • I - capacitação de recursos
  • II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações
  • III - produção e divulgação de material educativo
  • IV - acompanhamento e avaliação

Question 6

Question
Sobre o processo de execução da legislação ambiental, Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, se estabelece, no Art. 14, que “a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei”. Para efeito dessa Lei, considera-se como atribuições do órgão gestor: I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional; II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local; III. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Política Nacional de Educação Ambiental:
Answer
  • Foi instituída através da Lei Federal nº 9.433/1997.
  • Deve ser desenvolvida, salvo a educação infantil, como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
  • Nas atividades vinculadas a essa política consta a capacitação de recursos humanos que contempla a formação, especialização e atualização de profissionais na área ambiental.
  • Entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
  • O Poder Público municipal não tem atribuição para incentivar a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, assim como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, sendo estas, atribuições do Poder Público em níveis federal e estadual. Ao município, cabe a sensibilização ambiental dos agricultores e o incentivo ao ecoturismo.

Question 8

Question
NÃO é um princípio básico da Educação Ambiental:
Answer
  • A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
  • A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
  • A permanente avaliação crítica do processo educativo.
  • A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
  • O enfoque na formalidade da educação básica, holística e centralizada.

Question 9

Question
Alguns dos bjetivos fundamentais da Educação Ambiental são: I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II - A permanente avaliação crítica do processo educativo III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
Answer
  • True
  • False
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