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Lei Penal - Tempo e Espaço
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TCDF Penal Quiz on Lei Penal - Tempo e Espaço, created by Bárbara F on 10/08/2020.
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Quiz by
Bárbara F
, updated more than 1 year ago
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Created by
Bárbara F
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Resource summary
Question 1
Question
As situações abaixo caracterizam a extraterritorialidade hipercondicionada, salvo:
Answer
Crime contra brasileiro no estrangeiro
Condições extraterritorialidade condicionada
Extradição não ter sido negada ou pedida
Requisição do Presidente do STF
Question 2
Question
Ocorre uma extraterritorialidade condicionada quando ocorrer um genocídio e o agente é brasileiro ou estrangeiro ou domiciliado no Brasil.
Answer
True
False
Question 3
Question
Na Territorialidade, embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública e privada são extensões.
Answer
True
False
Question 4
Question
É permitido a compensação de culpa.
Answer
True
False
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