Lei 9394/96 Darci Ribeiro

Uma das atribuições do Diretor Escolar, previstas no edital do presente Concurso Público, é “Gerenciar a Unidade Escolar em acordo com os princípios e diretrizes para a Educação, [...].” Dentre as diversas diretrizes, pode-se citar a Lei Federal n.º 9.394, de 20.12.96, que estabelece como incumbências dos estabelecimentos de ensino: I. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; II. elaborar e executar sua proposta pedagógica; III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; IV. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. São verdadeiras apenas as informações contidas em

Ainda, segundo a LDB, Lei n.º 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores,

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, determinam que o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação I. constitui-se em uma nova área a ser incluída no currículo escolar, exigindo um professor específico para desenvolvê-la; II. exige um professor especificamente habilitado para assumi-lo no ensino fundamental; III. refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil; IV. será desenvolvido por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores. São verdadeiras apenas as firmações contidas em

As Diretrizes Curriculares Nacionais foram fixadas pelo Conselho Nacional de Educação em atendimento ao que está prescrito na LDB como sendo incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, na Educação Básica, se aplicam às escolas para a organização da educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as suas etapas e modalidades. Essas diretrizes definem a educação especial como

A LDB estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e que o ensino público deve ser ministrado com base na gestão democrática. Assim, a democratização na escola passa, necessariamente,

Um professor, na sua atividade de sala de aula, tem atitudes de apreço à tolerância e estabelece relações entre o conteúdo escolar, o trabalho e as práticas sociais. À luz do que estabelece a LDBEN (Lei n.º 9.394/96), pode-se afirmar que

No Brasil, entende-se que, a partir da LDBEN, a Educação tem uma concepção

Ao elaborar e cumprir o seu plano de trabalho, o professor deve I. atender a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. zelar pela aprendizagem do aluno; III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Dos itens relacionados, são incumbências dos docentes previstas na LDBEN o contido em

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (LDBEN – art. 22) Quando a LDBEN trata da educação básica, está referindo-se

O ensino fundamental, com o advento da LDBEN, teve o regime seriado substituído pela organização em ciclos em várias partes do país. Isso ocorre porque a LDBEN (art. 23) apresenta diferentes possibilidades de organização da educação básica. De acordo com a lei, essa mudança deve ser implantada:

Leia os excertos para responder à questão. [...exercer ação redistributiva em relação às suas escolas...] [...baixar normas complementares para o seu sistema de ensino...] [...autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino...] [...oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento de ensino...] A partir da leitura e de conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 11, pode-se afirmar que as incumbências elencadas cabem

O artigo 14 da LDB estabelece que cada sistema de ensino tem autonomia para a elaboração de normas próprias de gestão democrática. Refletindo sobre as peculiaridades e os princípios que as norteiam, é correto afirmar que

Em uma reunião na escola para discutir o seu Projeto Pedagógico, percebeu-se a resistência e a falta de envolvimento de alguns professores. Naquele momento, a diretora resolveu retomar com os docentes a importância da participação e da construção coletiva, buscando a melhoria da qualidade de ensino, bem como de suas atribuições legais, entre elas: I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. Zelar pela aprendizagem, higiene, saúde e educação dos alunos. IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Com relação às atribuições previstas na LDB, estão corretos apenas os itens

A Lei Federal n.º 10.639/2003, altera a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, prevendo que

Tanto a Constituição quanto a LDB definem que todas as crianças têm direito à educação, sendo o ensino fundamental um direito público subjetivo. Mesmo assim, atualmente é muito comum reclamações sobre o não atendimento a esse dispositivo constitucional. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Consta na LDB, artigo 24, que a verificação do rendimento escolar na educação básica, níveis fundamental e médio, observará o seguinte critério:

A Lei n.º 11.274, de 06.02.2006, altera a redação dos artigos números 29, 30, 32 e 87 da LDB – Lei n.º 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe sobre

Os conteúdos que compõe o Currículo da educação básica devem ser dinâmicos, porém fundamentados em diretrizes muito bem definidas, conforme consta na LDB: I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III. orientação para o trabalho; IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais. Com relação às diretrizes apontadas, pode-se afirmar que estão corretos os itens

O aluno Walter, adolescente regularmente matriculado no 6.º ano do ensino fundamental de uma determinada escola, apresenta quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. Segundo a Lei n.º 9.394/1996, artigo 12, compete ao estabelecimento de ensino notificar esse e os demais casos semelhantes

De acordo com a LDB n.º 9.394/96, atualmente em vigor, entende-se por Educação Especial

De acordo como o parágrafo 2.º do art. 58 da LDB n.º 9.394/96, o atendimento educacional será feito

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, art. 3.º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

Após um longo período de acompanhamento, ficou comprovado que Ruy, aluno do 9.º ano, em função de suas deficiências, não pode atingir o nível exigido para concluir o ensino fundamental. Diante dessa situação, de acordo com a Lei n.º 9.394/1996, artigo 59, o sistema de ensino deve garantir a ele

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em: