O princípio uti possidetis

Tem origem no princípio do direito romano uti possidetis, ita possideatis, que significa “como possuís, assim possuais”. Pode-se dizer, com isso que aquele que possui (o território) de direito, o possui de fato.

Cada parte há de ficar com o que atualmente possui = uti possidetis, ita possideatis