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Description
Mind Map by Renata Gonçalves, updated more than 1 year ago
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Created by Renata Gonçalves
almost 3 years ago
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DC Pcp
fundamentais
- Título I CF
- Art 1 - Fundamentos da RFB
- SO-CI-DI-VA-PLU
- SO-CI-DI-VA-PLU
- Art 2 - Separação dos poderes
- Cláusula pétrea explícita
- MP, Defensoria Pública e TC
- Autonomia
- Sem subordinação
- Autonomia
- Independentes e harmônicos
- Cláusula pétrea explícita
- Art 3 - Objetivos da RFB
(CON GA PRO ER RE)
- Construir
- sociedade livre, justa e solidária
- sociedade livre, justa e solidária
- Garantir
- desenvolvimento nacional
- desenvolvimento nacional
- Erradicar e Reduzir
- pobreza e a marginalização /
desigualdades sociais e regionais
- pobreza e a marginalização /
desigualdades sociais e regionais
- Promover
- bem de todos
- bem de todos
- Norma de caráter programático
- Construir
- Art 4 - Pcp Rel Intern
- América Latina
- Pcp
- repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Racismo social
- Homofobia, transfobia, antissionismo, antisemitismo
- Homofobia, transfobia, antissionismo, antisemitismo
- Imprescritível e reclusão
- Injúria racial
- Imprescritível
- Imprescritível
- Racismo social
- concessão de asilo político
- Perseguição política
- Ato discricionário
- Ato discricionário
- Refúgio é vinculado
- STF decide se é possível extradição; PR se sim ou não
(vinculado - tratado int)
- Perseguição política
- repúdio ao terrorismo e ao racismo
- América Latina
- Art 1 - Fundamentos da RFB
- Doutrina - Cláusulas pétreas implícitas
- Explícitas só art 60 p4
- Explícitas só art 60 p4
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