Organização Administrativa

atuação estatal
1. Entidades
  1. c/ PJ
  2. Política
    1. auto-organização
    2. legisla
  3. Adm. Indireta
    1. ñ legisla
    2. aut., fundações e empresas públicas e SEM
2. Órgãos
  1. s/ PJ
  2. T. do Órgão ou Imputaçao
  3. Executivo
    1. Lei Formal: iniciativa do Presidente e aprovada pelo Legislativo
    2. Decreto Autônomo: apenas para organização e funcionamento, s/ criação, extinção ou despesa
  4. Judiciário, TCs e MPs
    1. Lei Formal: iniciativa do STF, tribunais superiores, TJs, TCs e MPs
  5. Legislativo
    1. por ato das respectivas casas
  6. capacidade processual/judiciária excepcional, cf. competência const. e defesa do consumidor
3. Ag. Públicos
DescENtralização
1. Política
  1. decorrente da própria CF
2. Administrativa
  1. entes políticos transf. execução ou titularidade por lei, contrato ou ato adm. para PJ ou PF distinta, s/ subordinação, mas tutela ou fiscalização
    1. execução e titularidade p/ entidade adm. de PJ pública ou privada por outorga, serviços, técnica ou funcional, mediante lei, c/ prazo indeterminado e s/ subordinação, mas controle finalístico (tutela)
    2. execução p/ entidade privada por delegação ou colaboração, mediante contrato(bi) por prazo determinado ou ato adm.(uni) por prazo indeterminado precário
    3. p/ território federal por desc. geográfica ou territorial c/ capacidade adm. genérica
3. avocação x delegação
DescOncentração
1. distribuição interna de comp. (técnica adm) dentro de mesma PJ c/ subordinação; permite criação de orgãos
2. por matéria, hierarquia geográfia

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