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Description
Mind Map by Ariane Marçal Aleixo, updated more than 1 year ago
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Created by Ariane Marçal Aleixo
almost 7 years ago
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Lei de Organização Judiciária MG
- 1 instância
- Comarcas
- Criação
- Mínimo 18 mil habitantes
- Movimento Forense 400 feitos judiciais
- Eleitores superior a 13 mil
- Lei Complementar
- Encaminhado para Assembleia Legislativa
- Encaminhado para Assembleia Legislativa
- Mínimo 18 mil habitantes
- Instalação
- Edifício Público de domínio do Estado
- Fórum delegacia cadeia pública quartel
- Fórum delegacia cadeia pública quartel
- Expedição de Resolução
- Edifício Público de domínio do Estado
- Criação
- Comarcas
- 2 instância
- Desembargadores TJMG
- Desembargadores TJMG
- Entrâncias
- Especial
- 5 ou mais varas instaladas
- Juizados Especiais
- População igual ou maior que 130 mil
- 5 ou mais varas instaladas
- Primeira
- 1 vara instalada
- 1 vara instalada
- Segunda
- as demais
- as demais
- Especial
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