9294629
Description
Mind Map by Lourivania Paixao, updated more than 1 year ago
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Created by Lourivania Paixao
over 7 years ago
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02.14
- EMPRESAS PÚBLICAS
- SÃO CRIADAS COMO PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO
- CAPITAL:100% PÚBLICO
- FORMA SOCIETÁRIA: PODE SER CONSTITUÍDA POR QUALQUER FORMA
- DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: AÇÕES PARA JUSTIÇA FEDERAL
- EM RAZÃO DA PESSOA
- EM RAZÃO DA PESSOA
- CAPITAL:100% PÚBLICO
- SÃO CRIADAS COMO PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO
- SOCIEDADE DE
ECONOMIA
MISTA
- SÃO CRIADAS COMO
PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO
- CAPITAL MISTO SENDO MAIORIA PÚBLICO E SE ADMITE
INVESTIMENTO DO PODER PRIVADO
- FORMA SOCIETÁRIA: SEMPRE SOCIEDADES ANÔNIMAS S/A
- DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA :
- NÃO DESLOCA COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
- NÃO DESLOCA COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
- CAPITAL MISTO SENDO MAIORIA PÚBLICO E SE ADMITE
INVESTIMENTO DO PODER PRIVADO
- SÃO CRIADAS COMO
PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO
- EMPRESAS
ESTATAIS
- REGIME IDÊNTICO DAS
EMPRESAS PÚBLICAS E
SOCIEDADES DE
ECONOMIA MISTA
- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
- OBRIGAÇÕES FISCAIS
- OBRIGAÇÕES TRABALHISTA
- CLT
- CLT
- OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS
- OBRIGAÇÕES FISCAIS
- REGIME MISTO OU HIBRÍDO
- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
- EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIO E
TELEGRAFOS
- TEM REGIME DE FAZENDA PÚBLICA
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
- TEM REGIME DE FAZENDA PÚBLICA
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