ATOS ADMINISTRATIVOS

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Adalberto Gonçalves
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Adalberto Gonçalves
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ATOS ADMINISTRATIVOS
  1. ATRIBUTOS
    1. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
      1. PRESSUPÕE LEGAIS
      2. IMPERATIVIDADE
        1. SUPREMACIA
          1. PODER CONTROVERSO/EXTROVERSO
            1. COERCIVIDADE
          2. AUTO EXECUTORIEDADE
            1. NÃO JUDICIÁRIO
            2. TIPICIDADE
              1. PREVISTO LEI
            3. ELEMENTOS
              1. COMPETÊNCIA
                1. FORMA
                  1. FINALIDADE
                    1. MOTIVO
                      1. OBJETO
                      2. VONTADE UNILATERAL
                        1. ANULADO
                          1. ALGUMA ILEGALIDADE
                            1. EX TUNC
                              1. DESFAZ O QUE FEZ
                                1. RETROATIVO
                              2. PELO JUDICIÁRIO/ADM. PÚBLICA
                              3. REVOGADO
                                1. DESFAZER ATO VÁLIDO
                                  1. EX NUNC
                                    1. NÃO RETROAGE
                                      1. DIREITO ADQUIRIDOS
                                  2. SÓ PELA ADM
                                  3. CONVALIDADO
                                    1. CORRIGIR
                                      1. TORNAR PERFEITO
                                        1. COMPETÊNCIA
                                          1. FORMA
                                        2. forma
                                          1. competência
                                          2. CASSADO
                                            1. DESCUMPRIR DEVER FUNDAMENTAL
                                            2. RENÚNCIA
                                              1. REJEITADO PELO BENEFICIÁRIO
                                              2. CADUCIDADE
                                                1. NOVA NORMA
                                                  1. IMPEDE MANUNTENÇÃO
                                                2. CONVERSÃO
                                                  1. PEGAR ATO INVÁLIDO
                                                    1. EM OUTRA ESPÉCIE TORNANDO VÁLIDO
                                                3. DISCRICIONÁRIO
                                                  1. GERAM ESCOLHA
                                                    1. CONVENIÊNCIA/OPORTUNIDADE
                                                      1. MÉRITO ADMINISTRATIVO
                                                      2. FACULTADO MOTIVAR
                                                        1. SE MOTIVAR
                                                          1. TEORIA MOTIVOS DETERMINANTES
                                                        2. PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO/RENÚNCIA
                                                          1. NEGOCIAIS
                                                        3. VINCULADO
                                                          1. NÃO ESCOLHA
                                                            1. LICENÇA/ADMISSÃO/HOMOLOGAÇÃO
                                                            Show full summary Hide full summary

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