9249765
Description
Mind Map by Lourivania Paixao, updated more than 1 year ago
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Created by Lourivania Paixao
almost 7 years ago
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02.10
- autarquias
- CONSELHOS DE CLASSE
(OAB, CRA, CRM, CRO).
- função principal
o Poder de
Polícia
- fiscalizando as atuações profissionais, não podem ser considerados pessoas jurídicas de direito
privado
- fiscalizando as atuações profissionais, não podem ser considerados pessoas jurídicas de direito
privado
- Concurso Público.
- é obrigatório.
- é obrigatório.
- Foro Competente
- Justiça Federal ou Vara da Fazenda Pública.
- Justiça Federal ou Vara da Fazenda Pública.
- Anuidade:
- Natureza tributária, contribuição
- Natureza tributária, contribuição
- Controle pelo Tribunal de Contas;
- Deve Obedecer a Lei 4.320/64 (Lei de Finanças).
- Exceção OAB
- A contribuição da OAB não tem natureza tributária; Não
sofre controle do Tribunal de Contas e não deve obediência à
Lei de Finanças Nacional.
- A contribuição da OAB não tem natureza tributária; Não
sofre controle do Tribunal de Contas e não deve obediência à
Lei de Finanças Nacional.
- Deve Obedecer a Lei 4.320/64 (Lei de Finanças).
- função principal
o Poder de
Polícia
- AUTARQUIAS
DE REGIME
ESPECIAL.
- AUTARQUIAS CULTURAIS
- Surgiram para conceituar as Universidades Públicas
- Tem prazo certo de mandato, só sairá depois da expiração do mesmo.
- Surgiram para conceituar as Universidades Públicas
- Banco Central
- as seu Presidente é nomeado pelo Presidente após prévia aprovação do Senado
- as seu Presidente é nomeado pelo Presidente após prévia aprovação do Senado
- AUTARQUIAS CULTURAIS
- CONSELHOS DE CLASSE
(OAB, CRA, CRM, CRO).
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