TEORIA DA NORMA JURÍDICA

Conceito de norma jurídica: comando¹ que sob pena de sanção² material, criado por quem de direito³, organiza a ação comum
1. Comandos que proíbem, permitem e obrigam
2. Sob pena de sanção: cumprimento compulsório; retorno ao status quo ante; reparação de danos
3. Criado por quem de direito: depende do caso concreto
4. Organiza a ação comum: fenômeno inicialmente político mas com consequências jurídicas
ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
1. 1. Hipótese Fática
2. 2. Comando
3. 3. Sanção
CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS
1. 1. Bilateralidade
2. 2. Imperatividade
3. 3. Generalidade e abstração
EXISTÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
1. 1. Validade
2. 2. Vigência
3. 3. Eficácia

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