LEI 8080/90 ARTIGO 1 AO 6

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Teresa  Cristina
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LEI 8080/90 ARTIGO 1 AO 6
  1. Dispõe sobre
    1. promoção, proteção e recuperação da saúde
      1. Organização e funcionamento dos serviços
        1. outras providências
        2. ARTIGO 1
          1. Regula as ações e serviços de saúde
            1. Brasil todo
              1. Executados
                1. isoladado/conjuntamente
                  1. caráter permanente ou eventual
                    1. pessoas naturais ou jurídicas
                2. ARTIGO 2
                  1. direito do homem
                    1. dever do estado
                      1. formação e execução de políticas
                        1. econômicas
                          1. Sociais
                            1. reduzir doenças e agravos
                            2. garantir acesso universal e igualitário
                              1. promoção, proteção e recuperação
                              1. ARTIGO 3
                                1. níveis de saúde expressam a condição social e econômica do país
                                  1. determinantes/condicionantes
                                    1. alimentação
                                      1. moradia
                                        1. Renda
                                          1. saneamento básico
                                            1. meio ambiente
                                              1. trabalho
                                                1. educação
                                                  1. atividade física
                                                    1. transporte
                                                      1. lazer
                                                        1. acesso a bens e serviços
                                                        2. garantir bem estar fisico, mental e social
                                                        3. ARTIGO 4
                                                          1. Constitui o SUS
                                                            1. conjunto de ações e serviços
                                                              1. prestados por órgãos e instituições públicas
                                                                1. Federal, estadual, munipal
                                                                  1. administração direta ou indireta
                                                                    1. Instituições privadas podem participar do sus de forma complementar
                                                                      1. fundações mantidas pelo poder público
                                                                      2. controle de qualidade
                                                                        1. pesquisa e produção
                                                                          1. insumos
                                                                            1. medicamentos
                                                                              1. homoderivados
                                                                                1. equipamentos
                                                                        2. ARTIGO 5
                                                                          1. Objetivos
                                                                            1. 1_Identificação/divulgação
                                                                              1. fatores condicionantes/determinantes
                                                                              2. 3_ promoção, proteção, recuperação
                                                                                1. ações assistenciais
                                                                                  1. atividades preventivas
                                                                                  2. 2_Formular política de saúde
                                                                                    1. campo econômico e social
                                                                                2. Artigo 6
                                                                                  1. Campo de atuação
                                                                                    1. 1_ Execução de ações
                                                                                      1. I- Vigilância Sanitária
                                                                                        1. II_ Vigilância epidemiológica
                                                                                          1. III_ Saúde do trabalhador
                                                                                            1. IV_ Assistência terapêutica integral e farmacêutica
                                                                                      2. 2_ participação na formulação da política e execução de ações de saneamento básico
                                                                                        1. 3_Formação de recursos humanos
                                                                                          1. 4_Vigilância nutricional e orientação alimentar
                                                                                            1. 5_ Colaborar na proteção ao meio ambiente/trabalho
                                                                                        2. 6_Formulação de política e participação na produção
                                                                                          1. medicamentos
                                                                                            1. equipamentos
                                                                                              1. imunobiológicos
                                                                                                1. insumos de interessa à saúde
                                                                                                  1. 7_ Fiscalização e controle de serviços, produtos e substâncias de interesse à saúde
                                                                                                    1. 8_ Fiscalização e inspeção de alimentos, águas e bebidas para consumo humano
                                                                                                      1. 9_Participação no controle/fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização
                                                                                                        1. psicoativos
                                                                                                          1. tóxicos
                                                                                                            1. radiotivos
                                                                                                              1. 10_ Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico
                                                                                                                1. 11_ formular/executar políticas de sangue e derivados
                                                                                                    Show full summary Hide full summary

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                                                                                                    leticia coutinho
                                                                                                    Lei 8080/90
                                                                                                    Priscila Medeiro
                                                                                                    Lei 8080
                                                                                                    melkleinubing
                                                                                                    Lei 8.080 (SUS)
                                                                                                    Gabriel Mauss
                                                                                                    Lei 8080
                                                                                                    Marcio Haetinger
                                                                                                    LEI 8080/1990
                                                                                                    Mayra C
                                                                                                    Lei 8080/90
                                                                                                    Marianne Silva