Magistratura Direito Administrativo (Agentes públicos) Mind Map on Cargo em comissão e função de confiança, created by Roberto Rodrigues Costa on 14/04/2017.
Pode ser ocupado por quem não seja servidor e não ocupe cargo efetivo
Função de confiança
Só pode ser ocupada por servidor
Só pode existir para função de
direção, chefia e assessoramento
STF não admite
chefia técnica
Annotations:
Ex. Procurador chefe da dívida ativa de uma procuradoria de estado não é admitida pelo STF, como Cargo em comissão, permitindo até mesmo uma função de confiança.
Em caso de substituição
Nos primeiros 30 dias
Substituto exerce cumulativamente
as funções normais e as do substituído