Administração Pública

1. são criados por lei
2. atribuições
   1. o assessoramento ,
   2. a orientação,
   3. a fiscalização na sua área de atuação
   4. a deliberação, e

1. Atuam através de seus órgãos e agentes

1. pessoa juridica administrativa de Direito Público
2. Presta serviço público
3. executam atividades tipicas do Estado de forma descentralizada
4. Caracteristicas
   1. criadas por lei especifica
   2. patrimonio e receita próprios
   3. capacidade especifica, restrita a sua área de atuação
      1. Principio da especialização
   4. autonomia administrativa e financeira e disciplinar
      1. mas não economica
   5. controle finalistico ou supervisão ministerial
   6. bens impenhoraveis
5. Exemplos: INSS, INCRA, Banco Central
6. Organização
   1. pode decorrer da propria lei que a criou
   2. pode decorrer de decreto do Poder Executivo
7. não esta sujeita ao poder hierarquico
8. Patrimonio
   1. pode ser transferido pela lei
   2. pode ser formado posteriormente por aquisição ou doação

1. Requisitos
   1. ter celebrado contrato de Gestão com o respectivo Ministerio superior
   2. ter um plano estrategico de reestruturação e de desenvolvimento institucional já concluido ou em andamento
2. Etapas
   1. 1) decisão do orgão ou entidade interessado

      Annotations:

      • sua qualificação será concedida por decreto presidencial especifico a autarquias e fundações públicas responsaveis por atividades e serviços exclusivos do Estado
      • sua qualificação tambem sera decretada quando deixar de cumprir os objetivos estabelecidos no contrato de gestão
   2. 2) assinatura de protocolo de intenções
   3. 3) assinatura de contrato de gestão
   4. 4)decreto de qualificação
3. qualificação concedida a Autarquia, Fundação, Orgão ou Entidade

1. autarquias especiais
2. função de regulação e fiscalização
3. criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo
4. princípio da especialidade
5. Especíes
   1. exercem poder de polícia
   2. controlam atividade econômica
6. Caracteristicas
   1. ausência de subordinação hierarquica

      Annotations:

      • independentes em rela~]ao ao poder Executivo, mas são sujeitas aos princípios administrativos e a supervisão hierarquica
   2. decisões em carater final
   3. mandado fixo e estavel de seus direigentes
   4. autonomia financeira
   5. não editam atos normativos primarios
   6. desempenham atividade tipica do Estado
   7. ha indicio de influencia politica apenas na escolha de seus dirigentes e no modo de atuação

Annotations:

• Para Maria Sylvia di Pietro As fundações públicas não inscrevem seus atos constitutivos no registro civil porque sua personalidade jurídica decorre de lei
• Para o STF e parte da doutrina  é possível a criação de Fundação Pública diretamente pela lei - caso da Fundação Autarquica

1. Personalidade juridica de Direito Público
2. criação
   1. autorizada
      1. Lei Específica
3. área de atuação
   1. definida
      1. Lei Complementar
4. instituida por decreto do Presidente da Republica
   1. registrar seu Estatuto no registro competente
5. desempenham atividade de interesse público sem finalidade lucrativa
6. Caracteristicas
   1. patrimônio próprio
   2. autonomia administrativa
   3. recebem recursos da União e de outras fontes
   4. bens impenhoraveis
   5. controle finalistico ou tutela do Ministerio respectivo
   6. devem perseguir um fim público

Annotations:

• Decreto lei 200/1967 essas empresas são criadas para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contigência ou de conveniência administrativa.

1. Personalidade Juridia de Direito Privado
2. Patrimônio Próprio
3. Capital é exclusivo do Ente Estatal
   1. Unipessoais
   2. Pluripessoais
4. Sua criação é autorizada
   1. por lei específica
   2. ou por decreto do poder executivo
   3. devendo ser registrada no cartorio competente
5. Regime juridico
   1. hibrido

      Annotations:

      • predominantemente privado mas derrogado por normas de Direito Público

Annotations:

• tanto a EP quanto a SEM que exploram atividade economica terão estatuto aprovado mediante lei, em que serão estabelecidas regras especificas relacionadas a sua estrutura, funcionamento, licitações, contratações e regime juridico

1. sua instituição depende de
   1. lei específica
   2. decreto + registro no cartorio competente
2. Personalidade juridica de Direito Privado
3. Atividade Fim
   1. exploram atividade economica

      Annotations:

      • a maioria das ações com direito a voto devem pertencer ao ente estatal ao qual pertencem 
      1. somente se for sociedade anonima
   2. eventualemente prestam serviço público
4. Capital de formação público
   1. unipessoal
   2. pluripessoal

Annotations:

• a união somente pode contratar consorcio dispensada licitação

1. personalidade juridica própria
   1. Direito Privado
   2. Direito Público

      Annotations:

      • somente as pessoas politicas de direito público interno poderão constituir consorcio
      1. associação pública
         1. autarquia interfederativa
2. finalidade
   1. realizar a gestão associada dos serviços público

      Annotations:

      • pode apenas referir-se a atividade de planejamento, regulação ou fiscalização
3. objetivos
4. Etapas
   1. previa subscrição de protocolo de intenções
   2. publicação na imprensa oficial do protocolo de intenções
   3. ratificação mediante lei do protocolo de intenções
   4. celebração do contrato de consórcio
5. espécies
   1. Contrato de Rateio

      Annotations:

      • forma pela qual os entes vinculado entregarão os recursos financeiros correspondentes aos compromissos assumidos
      1. entrega de recursos
   2. Contrato de Programa

      Annotations:

      • estabelece as obrigações de cada ente, se refere a prestação de serviço público mediante cooperação entre os entes federativos
      1. prestação de serviços

1. autarquias ou fundações

1. empresa pública ou soiededa de economia mista