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Vícios el. formação
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Direito Administrativo - Atos administrativos - Vícios nos elementos de formação
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direito administrativo
Mind Map by
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Resource summary
Vícios el. formação
Conceito
Defeito -> invalidação
Competência Sujeito
Incompetência
Usurpação função púb.
S/ investidura = inexistente
Excesso poder
Função de fato
T. aparência
Incapacidade
Suspeição
Subjetivo; discutível
Impedimento
Objetivo; constatável
Motivo
Matéria de fato ou dir.
Inexistentes ou jur. inadequada
Objeto
Violação legislação
Obj. jur. impossível
Conduta inalcançável
Obj. materialmente impossível
Finalidade
Desvio de poder/finalidade
Forma
Inobservância completa
Irregularidade formalidade
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