COMPETÊNCIA TSE

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CRIAÇÃO: 18/08/2017 1ªR: 19/08/2017
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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COMPETÊNCIA TSE
  1. DELIBERAÇÕES
    1. PRESENÇA
      1. maioria membros
        1. presença TODOS mesmbros
          1. Interpretação CE X CF
            1. Cassação Registros PP
              1. anulação geral eleições
                1. perda diplomas
          2. DECISÃO FINAL
            1. MAIORIA VOTO
          3. DECISÕES IRRECORRÍVEIS
            1. salvo
              1. contrariar CF
                1. denegatórias
                  1. HC
                    1. MS
                2. ROL
                  1. JULGAMENTO
                    1. registro e cassação
                      1. partidos políticos
                        1. diretórios nacionais
                          1. candidatos Presidência
                          2. conflito jurisdição
                            1. Juiz Eleitoral E1 X Juiz Eleitoral E2
                              1. TRE E1 X TRE E2
                              2. suspeição e impedimento
                                1. seus membros
                                  1. PGR
                                    1. FUNCIONÁRIOS SUA SECRETARIA
                                    2. reclamações
                                      1. obrigações legais p.p.
                                        1. contabilidade
                                          1. origem $$
                                          2. próprios juízes inertes 30 dias
                                          3. impugnações à apuração eleição presidencial
                                            1. resultado final
                                              1. proclamação eleitos
                                                1. expedição diploma
                                                2. desaforamento não decidido TRE em 30 dias

                                                  Annotations:

                                                  • requerimento: - candidato - partido político - MP - legitimamente interessado
                                                  1. rescisória
                                                    1. inelegibilidade
                                                      1. em 120 dias decisão irrecorrível
                                                      2. julgar recurso TRE
                                                        1. não há competência penal originária

                                                          Annotations:

                                                          • Ministros do TSE = julgados STF Ministros TRE = julgados STJ
                                                        2. ORGANIZAÇÃO
                                                          1. RI
                                                            1. Secretaria e Corregedoria Geral
                                                              1. criação/extinção cargos
                                                              2. concessão membros
                                                                1. licença
                                                                  1. férias
                                                                    1. afastamento
                                                                      1. juízes dos TRE
                                                                    2. propor
                                                                      1. criação TRE nos T
                                                                        1. aumento nº juízes nos TJ
                                                                        2. fixar data eleições presidenciais e do CN
                                                                          1. dividir Estados em zonas
                                                                            1. expedição
                                                                              1. instruções
                                                                                1. Súmulas
                                                                                  1. boletim eleitoral
                                                                                  2. fixar diárias Corregedorias
                                                                                    1. responder consultas federais

                                                                                      Annotations:

                                                                                      • Oriundas autoridade federal ou órgão nacional de partido político
                                                                                      1. enviar Presidente lista tríplice
                                                                                        1. autorizar contagem votos nas mesas receptoras
                                                                                          1. requisitar
                                                                                            1. força federal
                                                                                              1. cumprir
                                                                                                1. lei
                                                                                                  1. decisões
                                                                                                  2. votação ou apuração
                                                                                                  3. funcionários U e DF
                                                                                              Show full summary Hide full summary

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                                                                                              francosertorio
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                                                                                              Wargas Teixeira
                                                                                              2.INSTITUIÇÕES ELEITORAIS(JUSTIÇA ELEITORAL)
                                                                                              francosertorio
                                                                                              PARTIDOS POLÍTICOS I
                                                                                              Alessandra Penha
                                                                                              CF + DIREITOS POLÍTICOS
                                                                                              Alessandra Penha
                                                                                              Direito eleitoral
                                                                                              Daniel Mariano
                                                                                              AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral
                                                                                              Vicente Moreira
                                                                                              Eleitoral
                                                                                              Mariana Alcantara
                                                                                              Art. 14, §§5º,9º, CF. Inelegíveis
                                                                                              Maria Augusta Toniol
                                                                                              Art. 14, §§10, 11 - Impugnação Mandato
                                                                                              Maria Augusta Toniol
                                                                                              art. 15, CF. Dir. Polít. Perda ou Susp.
                                                                                              Maria Augusta Toniol