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ICC02 Instrução Conjunta de Corregedoria
Description
Concursos Públicos Legislação Institucional Mind Map on ICC02 Instrução Conjunta de Corregedoria, created by Carlos de Oliveira on 28/01/2017.
No tags specified
legislação institucional
concursos públicos
Mind Map by
Carlos de Oliveira
, updated more than 1 year ago
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Less
Created by
Carlos de Oliveira
over 7 years ago
22
2
0
Resource summary
ICC02 Instrução Conjunta de Corregedoria
Investigação do fato
Autoridade sobre Circunscrição do fato
Segredo de justiça
Annotations:
Alguns em especial...
Quebra de sigilo tel, fiscal ou bancario
Envolvimento de menores
Relações de familia
Indicios de...
Annotations:
autoria e materialidade de crime militar
Instauração de IPM
Carente de informações
Levantamento inicial "LI" ou RIP
Prioridade na lavratura IPM
Cmt responsabilidade territorial
Cmt do preso
Autoridade hierarquica superior
Emprego de força somente
Desobediencia
Resistência
Tentativa de fuga
Escrivão
Minimo Tenente
Para oficiais
Sargento
Para os demais
Nota de culpa
A contar da voz de prisão
Max 24h
Motivo, tipificação do crime, nome condutor e testemunhas
Diligencias complementares
Devem encaminhar JME
Max 5 dias
Audição (Ordem)
Condutor Ofendido Testemunhas Conduzido
Comparecimento espontaneo
Não elidirá APF
IPM
Militar em liberdade
40 dias + 20
Preso
20 dias
Existe autorias
Indefinidas ou Indeterminadas
Colateral e desconhecida
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