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Empresas Estatais
Description
Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Empresas Estatais, created by Amanda Frias on 16/12/2016.
No tags specified
direito administrativo
concursos públicos
Mind Map by
Amanda Frias
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Created by
Amanda Frias
over 7 years ago
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Resource summary
Empresas Estatais
Conceitos
Controlada pelo Estado (direta ou indiretamente)
Administração Indireta
Empresas Públicas
Pessoa Juridica de Direito Privado
Criação autorizada por lei especifica
Qualquer forma Juridica
Capital Exclusivamente Publico
Atividade Econômica ou serviço públic0.
Sociedades de Economia Mista
pessoa jurídica de direito privado
criação autorizada por lei especifica
sociedade anônima
Capital público + capital ptivado
atividade economica ou serviço publico
Pessoa Jurídica de Direito Privado
Criação por Lei
Desempenho de atividade economica
Finalidades
Sentido Estrito
Sentido Amplo
Criação e Extinção
Regime Juridico
Licitações e COntratos
Pessoal
Bens
Responsabilidade Civil
Regime Tributário
Falência
Diferenças entre Emp. Publicas e Sociedade de Econ. Mista
Forma Jurídica
Composição de Capital
Foro Competente
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