Compra e Venda

Compra e Venda

Características: Bilateral(vendedor e comprador). Oneroso: Gera obrigação para ambas as partes. Comutativo: as partes conhecem previamente o conteúdo da transação.
Elementos:
1. Coisa, que deve ser suscetível de apreciação econômica, cumpre destacar que ela também deve ser determinada ou determinável e de existência atual ou futura.
2. Preço: este deve ser fixado em dinheiro, sob pena de não ser conceituado o negócio como uma compra e venda. Além do mais, o preço deve ser certo, real e verdadeiro.
3. Consentimento: acordo entre as partes sobre o objeto e o preço,
Cláusulas Especiais
1. Retrovenda:o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas no melhoramento do imóvel
2. Venda a Contento: Entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado
3. Venda Sujeita a Prova: Presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina
4. Preempção ou Preferência: Aquela por meio da qual o adquirente da coisa se obriga a ofertá-la ao alienante na eventualidade de futuramente vir a vendê-la, a fim de que o vendedor utilize o seu direito de preferência em igualdade de condições com o terceiro interessado na aquisição.
5. Venda Com Reserva de Domínio: Constitui modalidade especial de venda de coisa móvel, em que o vendedor tem a própria coisa vendida como garantia do recebimento do preço. Só a posse é transferida ao adquirente. A propriedade permanece com o alienante e só passa àquele após o recebimento integral do preço.
Limitações
1. Entte Conjugês
2. Ascendente e Descendente
3. Condomínio
4. Aquisição de Bens

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