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Agente Público
Description
Concurso Público Direito Administrativo Mind Map on Agente Público, created by Lígia Maia on 20/10/2016.
No tags specified
direito administrativo
concurso público
Mind Map by
Lígia Maia
, updated more than 1 year ago
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Created by
Lígia Maia
almost 8 years ago
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Resource summary
Agente Público
Conceito
É a pessoa legalmente investida em Cargo/Emprego/Mandato ou Função Pública.
Com ou Sem
Remuneração
Em caráter
Definitivo
Transitório
Classificação
Políticos
Mandato Eletivo
Auxiliares do PR.
Ministros e Secretários
Magistrados
Membros do MP
TCs**
Annotations:
Em regra são Agente políticos, menos para Banca Cespe, para eles são agentes administrativos.
Não se Submetem
às regras dos Servidores
Administrativos
Efetivos
Temporários
Emprego Público (Celetista)
Exclusivamente - Cargo Comissionado
Classificação II
Honoríficos
Ñ tem vinculo definitivo com o Estado
P/ Fins Penais
São Funcionários Públicos
Em Regra
Não Remunerados
Ex. Mesários e Jurados
Delegados (Delegatários)
Particulares
Que executa:
Obras
Serviços públicos
Exemplos:
Concessionários
Permissionários
Autorizatários
Credenciados
Praticam ato ou atividade em nome da Administração
Recebem remuneração
Ex: Perito Credenciado
Agentes de Fato
Necessários
Executam atividades em colaboração com o Estado
Ex.: Emergência
Putativos
Desempenham a função pública na presunção de legitimidade
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