Aula 04

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Órgão Publico
Keine Freitas
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Keine Freitas
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Aula 04
  1. Órgão Público
    1. Feixe despersonalizado de competência
      1. Divisão interna das competências
        1. Características
          1. Não possuem personalidade jurídica
            1. Não possuem patrimônio
              1. Não possuem capacidade processual (exceção??)
              2. Criação e extinção através de lei
                1. São hierarquizados
                2. Teoria Geral do Órgão
                  1. A pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio de seus órgãos públicos que por sua vez manifestam sua vontade por meio de seus agentes (RELAÇÃO DE IMPUTAÇÃO)
                  2. Classificação
                    1. Quanto a posição estatal
                      1. Independente
                        1. Mais alto escalão
                          1. Não subordinados
                            1. Agentes políticos
                              1. Competência haurida da CF
                                1. Agentes inseridos através de eleição - nomeação
                                  1. Presidente da República, Senado Federal
                                  2. Autônomos
                                    1. Hierarquizados
                                      1. Ampla autonomia: Adm, Téc e Fin
                                        1. Ministérios e Secretarias
                                        2. Superiores
                                          1. Direção, chefia, controle e decisão
                                            1. Autonomia reduzida
                                              1. Coordenadores e gabinetes
                                              2. Subalternos
                                                1. Mera execução
                                                  1. Poder decisório reduzido
                                                2. Quanto a estrutura
                                                  1. Simples
                                                    1. Composto
                                                      1. Divididos em outros órgãos
                                                    2. Quanto a composição (atuação funcional)
                                                      1. Singulares (unipessoal)
                                                        1. Desição Um agente
                                                          1. Presidente da República
                                                          2. Colegiados (pluripessoais)
                                                            1. Manifestação conjunta
                                                              1. Câmara, Senado, Tribunais
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