Administração Direta

Annotations:

• Teoria do Órgão: A pessoa jurídica exerce sua vontade por meio de seus órgãos, que por sua vez a fazem por meio de seus agentes, ou seja, o órgão é o elo entre a pessoa jurídica e o agente.

1. Centros de Competência
2. Funções Estatais
3. Através de Agentes
4. Imputada à PJ as quais pertencem

1. Hierarquia ou Posição Estatal
   1. Independentes
      1. Funções de estado
   2. Autônomos (TAF)
      1. Autonomia Técnica, Administrativa e Financeira
   3. Superiores
      1. Autonomia Administrativa
   4. Subalternos
      1. Executam Ordens
2. Estrutura
   1. Simples
      1. Não se subdividem
   2. Compostos
      1. Dividem-se em outros órgãos
3. Atuação Funcional
   1. Singulares ou Unipessoais
      1. Presidência da República
   2. Colegiados ou Pluripessoais
      1. Congresso Nacional
4. Esfera de Atuação
   1. Centrais
      1. TJ-RJ
   2. Locais
      1. Delegacia

1. Despersonalizados
2. Integram uma PJ
3. Resultantes da Desconcentração
4. Não possuem Patrimônio Próprio
5. Não têm capacidade processual
   1. Exceto qdo Defendem suas prerrogativas e competências
6. Podem firmar contrato de gestão

1. Ministério da Saúde, da Justiça

1. Ministérios Secretarias Superintendências

1. Superintendência da PF no RJ, SP, etc.