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Capacidade

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Comercial (Empresário) Mind Map on Capacidade, created by fslipe on 21/02/2014.

Mind Map by fslipe, updated more than 1 year ago

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Resource summary

Capacidade

Para ser Empresário
1. REGRA GERAL - Plena Capacidade Civil
  1. Exceção - Continuação da Exploração da Atividade
    1. Incapacidade Superveniente
    2. Sucessão para incapaz
    3. Necessário Representante/Assistente
      1. Se o representante/ Assistente for impedido, juiz nomeia gerente
    4. Autorização Judicial
    5. Averbar na Junta
    6. Bens do incapaz não ficam sujeitos ao resultado da empresa, se não empregados na exploração
Para ser Sócio
1. Sociedades por Ações
  1. Independe da Capacidade Civil
2. Sociedades Contratuais
  1. REGRA GERAL: Capacidade Plena
  2. EXCEÇÃO
    1. Incapaz não pode Administrar
    2. Capital Totalmente Integralizado
    3. Necessário Representante/Assistente
Impedimentos
1. Falido não reabilitado
2. Funcionários Públicos
3. Chefes do Executivo
4. Membros do Legislativo
  1. Atividades que gozem de benefício em sua esfera
5. Mesmo impedido, responderá pelas obrigações contraídas

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