Quadro Geral de Credores - Ordem de Pagemento

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• - Estritamente de natureza salarial vencidas - 3 últimos meses antes da falência - Limite de 5 salários mínimos por trabalhador - Excedentes são reclassificados como quirografários

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• - Bens de terceiros degradados no processo de falência - Antecipação de contratos de câmbio para exportação - Contratante de boa fé que tenha contrato revogado ou ineficaz

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• - Surgem durante o processo de falência 1 - Administrador Judicial e auxiliares 2 - Trabalho e acidente de trabalho após falência 3 - Quantias fornecidas à massa por credores 4 - Despesas/custas do processo de falência 5 - Custas de execuções em nome da massa 6 - Tributos com FG após a falência

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• - Trabalhistas: até 150 salários mínimos por trabalhador - Acidentes: Sem limite - Excedentes dos trabalhistas são reclassificados como quirografários

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• - Hipoteca, Penhor ou Anticrese - Até o limite do valor do bem gravado - NÃO HÁ RATEIO DENTRO DESTA CATEGORIA - Excedentes são reclassificados como Quirografários

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• - Créditos não sancionatórios (sem multas) - FG anterior à falência

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• - Vinculação a determinado bem por disposição legal - Até o limite do bem apontado - CC 964 - NÃO SE SUJEITA AO RATEIO - Excedentes são reclassificados como Quirografários

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• - Privilégio é receber antes dos comuns - CC 965

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• - Credores comuns (fornecedores, contratos não cumpridos, etc.) - Transfere-se para essa categoria os excedentes trabalhistas, de garantia real e com privilégio especial - VALE A REGRA DA PROPORCIONALIDADE DENTRO DESTA CATEGORIA!!

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• - Qualquer multa existente, antes ou depois da falência

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• - Créditos de sócios e administradores sem vínculo empregatício - Anteriormente eram entendidos como fraude no processo de falência

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• - Juros de mora dos demais créditos já pagos (pagou-se até aqui o principal + correção monetária) - Respeita novamente a hierarquia! - Período compreendido: da sentença até o pagamento

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• - O que sobrar (se sobrar!) vai para os sócios/empresário individual