null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
533297
Direito Civil - introdução I
Description
Direito Civil - Introdução I
Mind Map by
MARINALIZ
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
MARINALIZ
over 10 years ago
215
8
0
Resource summary
Direito Civil - introdução I
LINDB
resolver conflitos de lei no tempo
conflitos de lei no espaço
estabelecer critérios de hermenêutica
estab critérios de integração, inclusão do ordenam juridico
regular a vigência e eficácia das normas jurídicas
cuidar de normas de direito internacional privado
Finalidade
Fontes do Direito
Imediatas (formais ou diretas)
Annotations:
Precisa ser nessa ordem ??? NÃO, mesmo pq os principios devem ser aplicados junto com a lei.
Primárias: Lei
Annotations:
Na Lei de introdução - art. 4ª - há a vedação do 'Non liqued' (não está claro), ou seja, o juiz deve julgar mesmo qdo não há clareza na lei.
Secundárias: analogia, costume e princípios gerais do Direito
Súmulas Vinculantes - EC 45 - art. 103-A
Mediatas (não formais ou indiretas)
Doutrina
Jurisprudência
Equidade
Princípio da obrigatoriedade da lei: "ninguém se escusa do cumprimento da lei alegando desconhecimento". EXCEÇÃO: Lei das Contravenções Penais.
Media attachments
PEGAR_A_LUA (image/jpg)
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Spanish: Talking About Everyday Things
Niat Habtemariam
Application of technology in learning
Jeff Wall
GCSE Chemistry C1 - Carbon Chemistry ATOMS, MOLECULES AND COMPOUNDS (Easy)
T W
TOEFL English Vocab (A - M)
Ali Kane
Atomic Structure
Jenni
Science Additional B3 - Animal and Plant Cells Flashcards
Stirling v
Maths
xcathyx99
An Timpeallacht (Foclóir)
Sarah Egan
Using GoConqr to teach science
Sarah Egan
Acids and Bases quiz
Derek Cumberbatch
Repaso Revalida PR 2016
Rodrigo Lopez
Browse Library