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Description
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Created by anaglaucia.figue
over 8 years ago
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DIREITO ADMINISTRATIVO
- É o conjunto de princípios jurídicos
que tratam a ADM PÚBLICA.
- ADM PÚBLICA são as
entidades, órgãos e agentes
públicos .
- DIREITO ADM = ADM
PÚBLICA É tudo aquilo que
diz respeito aos modos que o
Estado persegue o alcance de
suas finalidades.
- ADM DIRETA
* Poder executivo
federal, estadual e
municipal.
* Responsável pelas
atividades
administrativas do
Estado.
* NÃO possuem
personalidade
jurídica própria,
patrimônio e
autonomia
administrativa.
* São os ministérios do
governo.
- ADM INDIRETA
* São as
autarquias,
fundações
públicas,
empresas
públicas e
sociedade de
economia mista.
* Possuem
personalidade
jurídica própria,
patrimônio,
autonomia
administrativa e
orçamento
específico para
seus fins e de
responsabilidade
de
gestão.
- ADM DIRETA
* Poder executivo
federal, estadual e
municipal.
* Responsável pelas
atividades
administrativas do
Estado.
* NÃO possuem
personalidade
jurídica própria,
patrimônio e
autonomia
administrativa.
* São os ministérios do
governo.
- ADM PÚBLICA são as
entidades, órgãos e agentes
públicos .
- LICITAÇÃO É um procedimento
administrativo, prévio a contratação,
que visa a escolher a PROPOSTA
MAIS VANTAJOSA para a
administração, com base em
parâmetros antecipadamente
definidos.
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