Direito Constitucional

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Mapas Mentais de Direito constitucional para concurso
Flavio Negromonte
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Flavio Negromonte
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Direito Constitucional
  1. Direitos Fundamentais
    1. Cap I - dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)
      1. Princípio da ISONOMIA ou IGUALDADE
        1. Caput do artigo 5º e no Art 1º do artigo 5º
          1. Todos são iguais perante a lei. - SE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO IGUALITÁRIA. Situações diferentes direitos diferentes
            1. A Lei pode fazer diferenças para preservar a ISONOMIA
              1. RESALVAS:
                1. Artigo 5º I: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos ternos desta constituição
                  1. Aposentadoria: Mulher se aposenta mais cedo
                    1. Licença maternidade (120 dias) e licença Paternidade (5 dias)
                  2. Titulação de direitos Fundamentais
                    1. Cap art 5º - Brasileiros e estrangeiros residentes no País
                      1. Estrangeiros em trânsito ► STF
                      2. Inciso II: Princípio da legalidade
                        1. o que não é proibido é permitido
                        2. III:
                          1. IV: Livre manifestação de pensamentos
                            1. Não é direito absoluto
                              1. Não posso fazer apologia a crime
                                1. É vedado o anonimato
                                  1. Pode usar mascaras, mas retirar quando solicitado por autoridade
                                2. Cap II - Dos direitos sociais (art 6º ao 11º)
                                  1. Cap III Dos direitos de nacionalidade (Art 12 e 13)
                                    1. Cap V - Dos partidos políticos (Art 17)
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