Direitos Culturais

Matéria constitucional (CF/88)
1. Estado garantidor (arts. 215 e 216)
  1. Apoio
  2. Incentivo
  3. Promoção
  4. Acesso amplo e universal
  5. Proteção
2. Patrimônio Cultural
  1. Material
    Annotations:
    - Ainda: Acervos documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
    1. Cidades históricas
    2. Sítios arqueológicos
    3. Coleções arqueológicas e documentais
  2. Imaterial
    1. Práticas e modos de vida
    2. Técnicas, saberes, ofícios e modos de fazer
    3. formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas
Ferramentas
1. Patrocínio
2. Fomento
  1. Parceria
3. Contratação
  1. Lei 14.133/2021
    1. Inexigibilidade de licitação
      Annotations:
      - Inciso II do art. 74
    2. Concurso
      Annotations:
      - Inciso III do art. 28
Sociedade civil
1. Criação
2. Produção
3. Fruição
4. Expressividade artístico-cultural
  1. Música
  2. Poesia
  3. Dança
  4. Audiovisual
  5. Outras
Princípios
1. Diversidade Cultural
2. Participação Popular
3. Dever do Estado
4. Universalidade

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	Created by Rafael Pereira 20 days ago