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Mind Map by JAIRO NILSON PEREIRA LEAL, updated more than 1 year ago
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Separação dos Poderes
- Princípio fundamental do
Estado brasileiro
- Cláusula Pétrea:
Art. 60, §4º, III, CF
- Aristóteles
- Divisão dos poderes
como condição de
existência do governo
misto
- Divisão dos poderes
como condição de
existência do governo
misto
- Locke
- Valores da revolução
liberal contra o
absolutismo
- Valores da revolução
liberal contra o
absolutismo
- Montesquieu
- "O poder só pode ser
limitado pelo próprio
poder"
- "O poder só pode ser
limitado pelo próprio
poder"
- Declaração dos
direitos do Homem
e do Cidadão
- Art. 16.º A sociedade em que não
esteja assegurada a garantia dos
direitos nem estabelecida a
separação dos poderes não tem
Constituição. DDHC
- Art. 16.º A sociedade em que não
esteja assegurada a garantia dos
direitos nem estabelecida a
separação dos poderes não tem
Constituição. DDHC
- Aristóteles
- Harmonia e
independência: Art.
2º, CF
- Divisão de
funções
- Executiva
- Legislativa
- Judiciária
- Executiva
- Divisão de
órgãos
- Planalto
- Supremo
Tribunal Federal
- Câmara e
Senado
- Planalto
- Independência
- Orçamento
próprio
- Exercício de
funções atípicas
- Orçamento
próprio
- Harmonia
- Ações conjuntas
entre os poderes
para a elaboração
de políticas
públicas
- Ações conjuntas
entre os poderes
para a elaboração
de políticas
públicas
- Cláusula Pétrea:
Art. 60, §4º, III, CF
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