AÇÃO - ABONO DE PERMANÊNCIA

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ABONO DE PERMANÊNCIA
Ludmila Santos
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Ludmila Santos
Created by Ludmila Santos 5 months ago
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Resource summary

AÇÃO - ABONO DE PERMANÊNCIA
  1. Gratificação Natalina = décimo terceiro
    1. VANTAGEM de natureza remuneratória no valor do DESCONTO PREVIDÊNCIÁRIO
      1. Para servidores APOSENTADOS ATIVO O DESCONTO VOLTA
      2. Questionamentos a serem feitos:
        1. 1. Já recebeu Abono de Permanência?
          1. Recebeu de 2019 a 2024, tem direito
          2. 2. Recebeu Abono de Permanência nos últimos 5 anos?
            1. 3. Servidor nunca recebeu e nem recebe Abono de Permanência, porém, no decorrer da ação, ele preenche todos os requisitos. Poderá usufruir do benefício.
            2. Adesão de 30 a 60 dias
              1. Ação será ajuizada em setembro
                1. RETROATIVO só receberá quando a ação for transitada em julgado
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