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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BR
Description
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
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organização administrativa
união
estados
municípios
df
art 18 ao 43
constituição federal
direito constitucional
concursos públicos
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André Baratelli
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André Baratelli
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BR
FORMA DE GOVERNO
REPÚBLICA
Annotations:
LEMBRAR DA QUESTÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
MONARQUIA
SISTEMA DE GOVERNO
PRESIDENCIALISTA
PARLAMENTARISTA
FORMAS DE ESTADO
FEDERAÇÃO - A PARTIR DE 1891
Annotations:
A proclamação da República foi em 1889, mas colocamos 1891 como a data da Promulgação da Constitução
CENTRÍPETA - AGREGAÇÃO
Annotations:
EUA DE FORA PARA DENTRO O PODER É DOS ESTADOS DUAL
DESAGREGAÇÃO - CENTÍFUGA
Annotations:
BRASIL DE DENTRO PARA FORA O PODER É DA UNIÃO COOPERATIVO
BRASIL
ERRO DE SIMETRIA - DOUTRINA
Annotations:
Alguns colocaram o Br como assimétrico, pois tem em seu art 3 ° o fim das desigualdades regionais como objetivo
FEDERALISMO DE EQUILÍBRIO OU COOPERATIVO
Annotations:
Existindo outros dois como o ORGÂNICO = CENTRLIZADO E O DE INTEGRAÇÃO QUE BUSCA A INTEGRÇÃO COM OS ENTES.
FEDERALISMO DE 3° GRAU
Annotations:
É assim chamado porque se divide em União, Estados e Municípios.
SIMÉTRICO = EUA
ASSIMÉTRICO = CANADÁ
UNITÁRIO ATÉ 1891
REGIME DE GOVERNO
DEMOCRÁTICO
DITATORIAL
ARTIGO 18 CF
Annotations:
Parag 1° - diz sobre DF Paragr 2° diz sobre Territórios
UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
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