VIII Conferência de Saúde (1986 ) - Projeto democrático de reforma sanitária

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Da administração pública burocrática à gerencial
Marcela Marly
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VIII Conferência de Saúde (1986 ) - Projeto democrático de reforma sanitária
  1. Aspectos Técnicos
    1. AIS (1984) Mecanismos de regionalização e integralização da rede pública. Articulações entre as esferas de governo
      1. SUDS ( 1987 ) Promoveu o convenio entre INAMPS e o governo
        1. I Simpósio Política Nacional de Saúde 1979
          1. Relatório Final da Constituição Federal 1988
            1. COAPS- Organizar integrar as ações e serviços de saúde
              1. NOBS 91,92,93,96 Operacionalizar relações entre esferas de governo
              2. Aspectos Legais
                1. LEI 8.142/90
                  1. Participação da comunidade na gestão do SUS ; Transferências governamentais; Recursos financeiros
                    1. CONSELHOS DE SAÚDE , CONASS, CONASEMS
                    2. LEI 8.080/90
                      1. Define papeis institucional de cada esfera governamental
                        1. Princípios
                          1. Descentralização ; Regionalização Hierarquização ;Integralidade Universalidade
                      2. Sobre Saúde. Constituição federal (1988 )" Saúde direito de todos e dever do estado"
                        1. Implantação do SUS ( 1990 )
                          1. O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos
                            1. Referência: CARVALHO, Antonio Ivo de; BARBOSA, Pedro Ribeiro. Politicas de saúde: Fundamentos e diretrizes do SUS. 3. ed. Florianopolis: Pnap, 2014. 82 p.
                            2. Diretrizes SUS Descentralização (Regionalização, hierarquização ) Atendimento integral (Universalidade do acesso e integralidade) Participação da comunidade (Conselhos de saúde)
                            3. Seguridade social
                              1. Recursos custeado pelos Estados, Municípios e União
                              2. Princípios
                                1. Interesse público; Dever do estado; Assistência Universal; Serviços hierarquizados; Gestão descentralizada
                                2. ARCABOLSO LEGAL Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90
                                  1. Equidade, Universalidade, Novo modelos de financiamento Art. 194,195,196, 197 C.F.88
                                  2. POLÍTICAS SOCIAIS Art. 198 Visam a redução do risco de doenças e outros agravos
                                  3. MODELO DE SAÚDE ANTERIOR DO SUS Seguro social; Contribuições previdenciárias; fragmentação institucional, Centralismo gerencial; Padrão burocrático de decisão
                                    1. Reforma sanitária: Novo formato de estado favorecendo agilidade e permeabilidade da sociedade
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