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Justiça Militar Estadual
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Concursos Públicos Noções de Direito Militar Mind Map on Justiça Militar Estadual, created by Cícero Santos on 20/06/2023.
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legislação estadual
justiça castrense
justiça militar
composição e competência da justiça militar
noções de direito militar
concursos públicos
Mind Map by
Cícero Santos
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Justiça Militar Estadual
COMPETÊNCIA
1º Grau: Juízes de Vara Militar e Conselhos de Justiça Militar
Annotations:
JUIZ DE 3º ENTRÂNCIA
JUIZ DE VARA MILITAR
PROCESSA / JULGA MILITARES DO ESTADO
EXCEÇÃO
Tribunal do Júri
Crime doloso contra Civil
AÇÕES JUDICIAIS CONTRAATOS DISCIPLINARES
CRIMES MILITARES CONTRA CIVIL
PRESIDE CONSELHO DE JUSTIÇA
EXERCE PODER POLÍCIA DURANTE SESSÕES E AUDIÊNCIAS
EXPEDE ATOS P/ CUMPRIMENTO DAS DECISÕES CJM E SUAS
EXERCER OFÍCIO EXECUÇÃO PENAL
2º Grau: Tribunal de Justiça
JULGA PERDA DO POSTO E PATENTE (GRADUAÇÃO)
CARTÓRIO
COMPOSIÇÃO
PRIORITARIAMENTE
PM E/OU CBM
CHEFIADO POR MILITAR GRADUADO
PRIMEIRO SARGENTO
SUBTENENTE
OU OFICIAL ATÉ A PATENTE DE TENENTE CORONEL
O MILITAR A SERVIÇO DA VARA MILITAR TEM FÉ DE OFÍCIO
CONSELHO MILITAR
CONSELHO ESPECIAL
COMPOSTO 4 JUÍZES OFICIAIS
OFICIAIS DE POSTO Ñ INFERIOR AO DO ACUSADO
HAVENDO +.DE 1 ACUSADO, POSTO MAIS ELEVADO SERVIRÁ DE REFERÊNCIA
SE FOR CORONEL, O CJ SERÁ COMPOSTO PELOS MAIS ANTIGOS
NA IMPOSSIBILIDADE, CONVOCA OS DA RESERVA REMUNERADA
PREFERÊNCIA
OFICIAIS AQUARTELADOS CAPITAL
JULGA OFICIAL
FORMADO
QUANDO INICIAR PROCESSO CRIMINAL
CONSELHO PERMANENTE
COMPOSTO 4 JUÍZES OFICIAIS
PELO MENOS 1 OFICIAL SUPERIOR
MAJOR
TENENTE CORONEL
CORONEL
JULGA PRAÇA
CG PM E CBM
REMETERÁ AO JUIZ DIREITO VARA MILITAR
TRIMESTRALMENTE
NOMES OFICIAIS DA ATIVA EM CONDIÇÕES DE SERVIR
EXECUÇÃO DA PENA
REGIME CARCERÁRIO
CONDENADO PELO JUIZ DA VARA MILITAR
ATÉ 2 ANOS
PRISÃO MILITAR
+ DE 2 ANOS E PERDIDO PATENTE/GRADUAÇÃO
PRISÃO COMUM
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H Morto (binary/octet-stream)
Justiça (binary/octet-stream)
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