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Description
Mind Map by MATHEUS SOUZA GALDINO, updated 11 months ago
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Created by MATHEUS SOUZA GALDINO
11 months ago
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PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE
SEGURANÇA
- Textos normativos
- Art. 15 da Lei n.
12.016/2009
- Art. 4º da Lei n.
8.437/1992
- Art. 12 da Lei n.
7.347/1985
- Art. 15 da Lei n.
12.016/2009
- Objeto
- Natureza jurídica
- Controvérsia
- Consenso
- Controvérsia
- Legitimidade
- Fazenda Pùblica
- MP
- Fazenda Pùblica
- Competência
- Contra a decisão do juiz
de primeira instancia
- Contra decisão de membro
(“desembargador”) de TJ ou TRF
- Contra a decisão do juiz
de primeira instancia
- Procedimento
- Petição ao Presidente
do Tribunal
- Emenda, rejeição,
intimação do autor
e MP ou concessão
- Emenda, rejeição,
intimação do autor
e MP ou concessão
- Duração dos efeitos da
concessão da suspensão
- Petição ao Presidente
do Tribunal
- Agravo interno contra
decisão do Pedido de
Suspensão
- Prazo
- Prazo
- Renovação do pedido para o
Tribunal Superior
- Mesmo sem interposição de
agravo interno
- Mesmo sem interposição de
agravo interno
- Suspensão para várias
decisões e
possibilidade de
aditamento
- Utilização concomitante de
agravo de instrumento e
pedido de suspensão de
segurança
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