Lei 8112/90

1. Agente Público
   1. Agente Administrativo
      1. Servidor Público
         1. Estatutário (LEI)
            1. União
      2. Empregado público
      3. Temporários

1. Servidores Públicos
   1. Cargo
      1. Efetivo
      2. Comissão
      3. Estatutário
2. Administração Pública Federal
   1. Direta (todos os poderes)
   2. Autárquica
   3. Fundacionais (D. Público

1. Militares
2. Temporários
3. Emp. Público (CLT)
4. Vitalícios (magist./Membros MP/ Min. TCU
5. Outros entes (E/DF/M)

1. Atribuições/Responsabilidades
2. Estrutura Organizacional
3. Lei
4. Denominação Própria
5. Vencimento pago pelos cofres públicos
6. Efetico/ comissão
7. O STJ determina que em caso de lacuna na lei, a lei 8112/90 pode ser aplicada de forma subsidiaria

Annotations:

• § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

1. Nac. Brasileira
2. Gozo dos direitos Políticos
3. Obrigações Militares/eleitorais
4. Escolaridade
5. 18n anos
6. Aptidão Física/mental
7. § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
8. PCD
   1. Atribuições compatíveis
   2. Até 20% das vagas

Annotations:

• Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

1. Nomeação
   1. Prov. Originário
   2. Cargo Público Efetico/comissão
   3. NPE 30 15
   4. Estágio Probatório

      Attachments:

      • Titulo II - Estágio Probatório (Art. 20)
2. Promoção
   1. Prov. Vertical
   2. Não interrompe o tempo de exercício
3. Readaptação
   1. Troca de cargo
      1. Limitação Física/Mental
   2. Independe de vaga (excedente)
   3. Equivalencia
      1. Escolaridade
      2. Responsabilidade
      3. Vencimentos
4. Reversão
   1. Retorno do Aposentado
   2. Formas
      1. De Ofício (Compulsória)
         1. Insubsist. Motivos Apos. Invalidez
         2. Independe de vaga
      2. A pedido (no interesse da APU)
         1. Discrinoaria
         2. Solicitação, Apos. Voluntária, Estável, 5 anos ant, Cargo vago
   3. Idade Máxima 70 anos

      Annotations:

      • diferente da aposentadoria compulsória (75 anos)
5. Reintegração
   1. Invalidação da demissão (ilegal)
   2. Retorno
      1. Cargo de origem
      2. Transaformação
         1. Resultante
      3. Extinção
         1. Disponibilidade
   3. Ressarcimento de todas as vantagens
   4. Cargo Ocupado
      1. Eventual ocupante
         1. Reconduzido
         2. Aproveitado
         3. Disponibilidade
6. Recondução
   1. inabilitaçao Estágio Probatório
   2. Reintegração do Anterior Ocupante
   3. Se provido -> Aproveitado
7. Aproveitamento
   1. Retorno
      1. Disponibilidade
   2. Disponível
      1. Cargo extinto/desnecessário
      2. Reint. Ant. Ocupante
      3. Surgir vaga compatível -> Aproveitar
   3. Se não Entrar Exercício
      1. Cassada a Disponibilidade
8. Posse (Art. 13- 14)

   Annotations:

   • * INSPEÇÃO MEDICA /REQUISITOS /DECLARAÇÃO DE BENS
   1. Investidura no cargo
   2. Assinatura do Termo de Posse (pode ser pro procuração)
   3. Somente nomeação
   4. Prazo 30 dias
9. Exercício
   1. Desempenho das atribuições
   2. Prazo 5 dias