3381124
Description
Mind Map by Als Treinamentos, updated more than 1 year ago
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Created by Als Treinamentos
about 9 years ago
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Classificação da
constituição
- material
- Só é constituição material
aquele conjunto de normas que
se limita a dispor sobre a
materia essencialmente
constitucional
- è o conjunto de normas escritas ou não
(costumeiras) que regula a estrutura do estado, a
organização do poder e os direitos e garantias
fundamentais, inseridas ou não no texto escrito
- è o conjunto de normas escritas ou não
(costumeiras) que regula a estrutura do estado, a
organização do poder e os direitos e garantias
fundamentais, inseridas ou não no texto escrito
- a Constituição em sentido material é
aquela cujo conteúdo se limita à
regulamentação fundamental do
Estado (forma de Estado, forma de
Governo, regime político, organização,
atribuições e limites do poder, direitos
e garantias fundamentais);
- Só é constituição material
aquele conjunto de normas que
se limita a dispor sobre a
materia essencialmente
constitucional
- FORMAL
- enquanto a Constituição em sentido formal é aquela
de conteúdo mais amplo, que compreende, além do
conteúdo próprio da Constituição
- enquanto a Constituição em sentido formal é aquela
de conteúdo mais amplo, que compreende, além do
conteúdo próprio da Constituição
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