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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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direito administrativo introdução
concurso público
direito público
direito administrativo
Mind Map by
Ronaldo Corrêa
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Created by
Ronaldo Corrêa
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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
FUNÇÕES ESTATAIS
FEDERAÇÃO:
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
DISTRITO FEDERAL
AUTONOMIA POLÍTICA E ISONOMICOS
AUTONOMIA PARA LEGISLAR, EXECUTAR E JULGAR
PODERES
LEGISLATIVO: ELABORAR LEIS E FISCALIZAR ADM
EXECUTIVO: EXECUTAR LEIS E ADMINISTRAR
JUDICIÁRIO: JURISDIÇÃO
INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI
OBJETO
DIREITO PRIVADO
INTERESSE PARTICULAR
IGUALIDADE JURÍDICA
DIREITO COMERCIAL, CIVIL ETC
ENTE ADMINISTRATIVO PODE TER RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO DIREITO PRIVADO
EX: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, RELAÇÃO TRABALHISTA SEM INTERESSE COLETIVO
DIREITO PÚBLICO
REGULA INTERESSES SOCIAIS
REGRAMENTO ENTRE ÓRGÃOS E ENTES
DESIGUALDADE JURÍDICA: INTERESSE DA SOCIEDADE É SUPERIOR
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PENAL ETC
AGENTES CELETISTAS
DELEGATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
CONCESSIONÁRIAS
PERMISSIONÁRIAS
CONCEITO
CONJUNTO DE REGRAS+PRINCÍPIOS
REGULAM RELAÇÕES PESSOAS E ADM
ADM E AGENTES
GESTÃO DE BENS PÚBLICOS
FINALIDADE: ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO
SISTEMA INGLÊS NO BRASIL
TODO LITÍGIO PODE SER LEVADO AO PODER JURÍDICO
SÓ JUDICIÁRIO DÁ DIREITO DEFINITIVO: COISA JULGADO
SISTEMA FRANCÊS
JULGAMENTO PODE SE DAR EM ESFERA ADMINISTRATIVA
FONTES
CF E LEIS
FONTES PRIMÁRIAS
CF
ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI DELEGADA
MEDIDA PROVISÓRIA
JURISPRUDÊNCIA DO STF
SÚMULAS VINCULANTES CONFORME STF
SECUNDÁRIAS
JURISPRUDÊNCIA
DOUTRINA
PRAXE ADMINISTRATIVA
Annotations:
SE HOUVER LACUNA
ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS
Annotations:
QUALQUER ATO EXPEDIDO PELA ADM
PODEM INFLUENCIAR
COSTUMES SOCIAIS
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