2916996
Description
Mind Map by beatrice.dafne, updated more than 1 year ago
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Created by beatrice.dafne
over 9 years ago
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COMPETÊNCIA
- conceito
- É o limite e a medida da atuação
da jurisdição, dentro dos quais o
órgão jurisdicional poderá dizer o
direito, ou seja, é a verdadeira
medida da extensão do poder de
julgar
- JURISDIÇÃO
- É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que
consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso concreto,
com a consequente solução do litígio
- Juiz Natura
- Investidura
- Devido Processo Lega
- indeclinabilidade da prestação jurisdicional
- Indelegabilidade
- improrrogabilidade
- inevitabilidade ou irrecusabilidade
- correlação ou da relatividade
- Juiz Natura
- É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que
consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso concreto,
com a consequente solução do litígio
- JURISDIÇÃO
- É o limite e a medida da atuação
da jurisdição, dentro dos quais o
órgão jurisdicional poderá dizer o
direito, ou seja, é a verdadeira
medida da extensão do poder de
julgar
- Espécies de competência:
- Ratione Materiae
- Em razão da
natureza
- Incisos
- Incisos
- Em razão da
natureza
- Ratione Personae
- Considera a qualidade das
pessoas incriminadas
- Considera a qualidade das
pessoas incriminadas
- Ratione Loci
- Local onde o crime foi
praticado ou consumado.
- Local onde o crime foi
praticado ou consumado.
- Ratione Materiae
- Regras
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