DIREITO ADMINISTRATIVO

Ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.
SENTIDO SUBJETIVO/FORMAL/ORGÂNICO: designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal.
SENTIDO OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL: corresponde às diversas atividades exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa.
ESTADO
1. ELEMENTOS
  1. Governo Soberano
  2. Povo
  3. Território
2. PODERES
  1. Legislativo
  2. Judiciário
  3. Executivo
3. ORGANIZAÇÃO
FONTES
1. PRIMÁRIA
  1. LEI
2. SECUNDÁRIA
  1. DOUTRINA
  2. JURISPRUDÊNCIA
  3. COSTUMES

Resource summary

	Created by CAMILA HERCULANO DE PAULA OLIVEIRA almost 4 years ago